Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (8/5), o vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) abordou a importância da discussão e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias da cidade para 2013. O projeto, que já está na Casa, deve ser votado pelos vereadores antes do recesso de julho. O parlamentar ressaltou a importância da participação popular nas audiências públicas da LDO:
“É fundamental que a população participe das audiências públicas sobre a LDO haja vista que o Orçamento da cidade, que é votado no fim do ano, é elaborado considerando todas as diretrizes que foram fixadas na LDO”. Veja acima a íntegra do discurso do vereador.
A segunda audiência pública de LDO será realizada em 16 de maio, às 9h, no Auditório Prestes Maia.
Conheça a LDO 2013
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, leitores do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a Câmara Municipal deverá discutir e votar, antes do recesso do mês de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e para isso já recebemos o projeto de lei do Executivo.
Na verdade, a LDO estabelece os parâmetros para o Orçamento de 2013. Esse é um debate muito importante e seria bom que toda a população estivesse atenta a ele, participando também das audiências públicas. Sem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias a Câmara não pode, sequer, entrar no recesso do mês de julho.
Enfim, se trata de um debate importante, uma vez que a LDO traz as metas fiscais para 2013; também os riscos fiscais que se amparam em indicadores do Banco Central, da macroeconomia, levando em consideração o que acontece no mundo e no país. Por exemplo, ali se prevê que a inflação dos anos de 2013 e 2014 pode atingir 4,5 a 5%.
Portanto, a LDO traça um parâmetro de como será o crescimento da atividade econômica, na Cidade, a partir desse indicador do Banco Central.
Estima, também, a variação do Produto Interno Bruto - PIB, o quanto a economia e a riqueza do país crescerão em 2013 e 2014. Ainda, estabelece quais devem ser as prioridades do Governo para o próximo período.
Não podemos nos esquecer de que estaremos diante de um novo governo e, por essa razão, ainda mais importante se torna o debate das diretrizes orçamentárias e quais são os programas e projetos que devem ter prioridade. Nesse sentido, se fala muito na mobilidade, a dificuldade de mobilidade em uma cidade, como São Paulo, que tem uma frota de quase 7 milhões de automóveis. Seus 16 mil quilômetros de rua não comportam uma frota tão numerosa e, cada vez mais, temos o trânsito com dificuldades. É muito difícil a questão da mobilidade: os automóveis andam na velocidade de charretes. Portanto, a LDO pode estabelecer que uma das prioridades será uma política pública voltada à mobilidade urbana.
Também há de se considerar as dificuldades que uma parcela significativa da população tem para morar próximo ao emprego. Se essa parcela é constituída por pessoas de poder aquisitivo baixo, fazem-se necessárias diretrizes para uma política habitacional voltada para a Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, nos bairros mais centrais da cidade ou mais próximos dos empregos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias também traça diretrizes urbanas para a Cidade, ainda que não seja um projeto que disponha sobre o Plano Diretor da cidade de São Paulo. Mas traça diretrizes, tudo sob a luz do quanto se arrecada e se gasta em cada projeto, em cada programa, cabendo à Câmara Municipal fazer essa discussão. Na área da Educação, por exemplo, se estabelece como prioridade a expansão da rede escolar voltada ao atendimento das crianças de zero a cinco anos, em etapa escolar da Educação Infantil. Precisamos edificar, construir mais, mas não basta construir prédios, há que se investir também na valorização dos profissionais do setor e na sua qualificação profissional, incentivando programas de formação dos profissionais da Educação.
Na área da Saúde também se apontam gargalos no atendimento à população. Como será superado esse problema da dificuldade das pessoas realizarem uma simples consulta, o que às vezes demanda um tempo longo? Somente expandindo a rede instalada de hospitais, postos de saúde, AMAs, UBSs ou aumentando a contratação de profissionais.
Esse é um debate importante e tomara que, nessas oportunidades, tenhamos o plenário totalmente povoado, com os 55 Srs. Vereadores, para que possamos de fato devolver à população aquilo que ela nos cobra. Muito obrigado".
Na verdade, a LDO estabelece os parâmetros para o Orçamento de 2013. Esse é um debate muito importante e seria bom que toda a população estivesse atenta a ele, participando também das audiências públicas. Sem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias a Câmara não pode, sequer, entrar no recesso do mês de julho.
Enfim, se trata de um debate importante, uma vez que a LDO traz as metas fiscais para 2013; também os riscos fiscais que se amparam em indicadores do Banco Central, da macroeconomia, levando em consideração o que acontece no mundo e no país. Por exemplo, ali se prevê que a inflação dos anos de 2013 e 2014 pode atingir 4,5 a 5%.
Portanto, a LDO traça um parâmetro de como será o crescimento da atividade econômica, na Cidade, a partir desse indicador do Banco Central.
Estima, também, a variação do Produto Interno Bruto - PIB, o quanto a economia e a riqueza do país crescerão em 2013 e 2014. Ainda, estabelece quais devem ser as prioridades do Governo para o próximo período.
Não podemos nos esquecer de que estaremos diante de um novo governo e, por essa razão, ainda mais importante se torna o debate das diretrizes orçamentárias e quais são os programas e projetos que devem ter prioridade. Nesse sentido, se fala muito na mobilidade, a dificuldade de mobilidade em uma cidade, como São Paulo, que tem uma frota de quase 7 milhões de automóveis. Seus 16 mil quilômetros de rua não comportam uma frota tão numerosa e, cada vez mais, temos o trânsito com dificuldades. É muito difícil a questão da mobilidade: os automóveis andam na velocidade de charretes. Portanto, a LDO pode estabelecer que uma das prioridades será uma política pública voltada à mobilidade urbana.
Também há de se considerar as dificuldades que uma parcela significativa da população tem para morar próximo ao emprego. Se essa parcela é constituída por pessoas de poder aquisitivo baixo, fazem-se necessárias diretrizes para uma política habitacional voltada para a Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, nos bairros mais centrais da cidade ou mais próximos dos empregos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias também traça diretrizes urbanas para a Cidade, ainda que não seja um projeto que disponha sobre o Plano Diretor da cidade de São Paulo. Mas traça diretrizes, tudo sob a luz do quanto se arrecada e se gasta em cada projeto, em cada programa, cabendo à Câmara Municipal fazer essa discussão. Na área da Educação, por exemplo, se estabelece como prioridade a expansão da rede escolar voltada ao atendimento das crianças de zero a cinco anos, em etapa escolar da Educação Infantil. Precisamos edificar, construir mais, mas não basta construir prédios, há que se investir também na valorização dos profissionais do setor e na sua qualificação profissional, incentivando programas de formação dos profissionais da Educação.
Na área da Saúde também se apontam gargalos no atendimento à população. Como será superado esse problema da dificuldade das pessoas realizarem uma simples consulta, o que às vezes demanda um tempo longo? Somente expandindo a rede instalada de hospitais, postos de saúde, AMAs, UBSs ou aumentando a contratação de profissionais.
Esse é um debate importante e tomara que, nessas oportunidades, tenhamos o plenário totalmente povoado, com os 55 Srs. Vereadores, para que possamos de fato devolver à população aquilo que ela nos cobra. Muito obrigado".
Nenhum comentário:
Postar um comentário