O vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) prestigiou na noite de segunda-feira (28/5) o lançamento do livro "Política Nacional, Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos", obra do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS) em parceria com a desembargadora Consuelo Yoshida e José Valverde Machado Filho, dirigente do Partido. O evento aconteceu na Livraria da Vila, localizada no Shopping Pátio Higienópolis, em São Paulo.
Fonseca ressaltou a importância da publicação. “O livro é uma excelente obra acadêmica, que tenho certeza que servirá de referência para diversos especialistas e estudiosos da área ambiental”, afirmou. O parlamentar, líder do PPS no legislativo paulistano, tem atuado para que São Paulo implante a sua política municipal de resíduos sólidos até o final de 2013.
Lideranças do PPS participaram do ato solene em comemoração ao Ano Internacional das Cooperativas promovido pela Frente Parlamentar Estadual do Cooperativismo (Frencoop/SP) e da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp). O evento foi realizado nesta quinta-feira (24/5) no auditório Franco Montoro, da Alesp.
Presentes, figuras ligadas ao movimento cooperativista: o deputado federal Arnaldo Jardim, membro da Frente Nacional do Cooperativismo na Câmara dos Deputados; o secretário de Gestão do Estado de São Paulo, deputado estadual Davi Zaia e o líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, vereador Professor Claudio Fonseca, que também é presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo na Cidade de São Paulo (Frencoop Paulistana).
No início do ato foi apresentado um vídeo informando que a ONU nomeou 2012 como o Ano Internacional do Cooperativismo porque entende que é necessário incentivar esta prática. “Um bilhão de pessoas em todo o mundo são associadas de cooperativas. A cooperativa fortalece economias, cria empreendimentos sustentáveis e bem-sucedidos, gera empregos e dá autonomia às pessoas”, explicou o informe da ONU.
Projeto de Lei do vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) propõe a criação do Programa de Saúde Preventiva de educação infantil nas escolas do município de São Paulo.
O PL 391/2010 foi um dos dezesseis Projetos de Lei que foram apresentados e discutidos durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (23/5) na Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal.
Segundo o parlamentar e presidente da Comissão, o Projeto de Lei vale não só para os alunos, mas também para os pais e professores.
Representantes do Coletivo de Cooperativas Habitacionais reuniram-se com o Vereador Professor Claudio Fonseca, líder do PPS - que também é presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo na Cidade de São Paulo (Freencop) - em reunião realizada na Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (22/5). A próxima reunião no dia 26 de junho, também na Câmara Municipal.
Durante o encontro, os cooperados pediram apoio do parlamentar para que o cooperativismo habitacional, uma alternativa de acesso à moradia, seja colocado nos planos de governo dos candidatos à prefeitura da cidade de São Paulo. Abaixo, outros pontos debatidos durante a reunião.
1. Manter os encontros de forma sistemática, pelo menos uma vez por mês. Isso aproximará as cooperativas habitacionais que estão dispersas há muitos anos, criando um espaço de partilha e construção de conhecimento para as diretorias das cooperativas que participam.
2. Pautar os candidatos a vereadores/as e prefeitos/as para que tenham em seus planos de governo o cooperativismo habitacional como alternativa de acesso a moradia. Isso facilitará as relações das cooperativas com o Poder Público municipais após as eleições. Sugeriu-se criar uma CARTA para ser entregue aos candidatos/as.
3. Tensionar para que na elaboração dos PPAs nos municípios tenha recursos destinados ao cooperativismo habitacional dentro da política pública habitacional.
4. Criar um fórum sobre o cooperativismo habitacional dentro da Comissão de Habitação das Câmaras Municipais. Preferencialmente com a participação da sociedade civil.
5. Fazer os encontros em forma de OFICINA com temas que atraiam as cooperativas e as estimulem a participar destes momentos. Trazer para estes encontros parlamentares dos municípios para que eles aprofundem seus conhecimentos sobre o cooperativismo habitacional.
6. Debater a questão da Terra Urbana e como acessar ela através das cooperativas habitacionais.
7. Criar um Núcleo de Assistência Técnica especializada em Cooperativismo Habitacional nos três campos prioritários: Engenharia/Arquitetura, Contabilidade e Jurídico.
8. Fazer um levantamento do que já está consolidado (o que já temos) para planejarmos os avanços.
9. Participar e empoderar os Fundos e Conselhos Municipais de Habitação.
10. Pensar, construir, disponibilizar, uma minuta de Estatuto Social para Cooperativas Habitacionais (ter ou não ter modelos?!).
11. Definir quais os interlocutores deste Coletivo de Cooperativas Habitacionais: Ministério das Cidades, Caixa, Juízes, Promotores, Prefeitos, Vereadores, Governadores...
12. Definir como modelo de avaliação das obras das cooperativas habitacionais a “avaliação a preço de custo” e não a “avaliação a preço de mercado”.
13. Compreender os modelos de cooperativas habitacionais que existem e definir quais que são as tipologias que este Coletivo de Cooperativas Habitacionais quer representar, embora sempre haja diferenças e novos modelos.
14. Entender melhor o “método COOHABRAS de acesso à moradia” que congrega o “autofinanciamento” para a compra do terreno, e o financiamento público para a construção, que dá mais agilidade e segurança a operação da cooperativa habitacional.
15. Aprofundar o Processo Pedagógico para os cooperativados/as como instrumento de conscientização destes para compreenderem o processo social de acesso à moradia através da cooperativa habitacional.
16. A Norma Brasileira de Contabilidade (10.8/2011) que trata das cooperativas não contempla o ramo habitacional.
17. As cooperativas são NÃO INCIDENTES de impostos nos seus ATOS COOPERATIVOS.
18. Seria importante criar um grupo de estudo para a contabilidade das cooperativas habitacionais.
19. Diferenças e semelhanças entre as Regiões Metropolitanas e as outras regiões do Estado sobre o preço dos terrenos. Existe locais onde a terra está tão cara quanto as Regiões Metropolitanas.
20. Convidar cooperativas habitacionais do Setorial da Construção Civil e Cooperativismo Habitacional da UNISOL BRASIL para participar dos nossos encontros, bem como outras cooperativas habitacionais que não estejam filiadas a OCESP e UNISOL.
O líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, entrevistou durante gravação do Programa Sala de Visitas, da TV Câmara, na tarde desta segunda-feira (14/5), David Farias Costa, presidente da Confederação Brasileira de Desportos para Cegos, e Amir Somoggi, diretor da área de consultoria esportiva da BDO, especialista em marketing e gestão esportiva.
O programa, que irá ao pelos canais a cabo 66 TVA e 07 (digital) ou 13 da NET, aborda com David Farias Costa as principais políticas públicas voltadas ao esporte para os deficientes visuais e os problemas enfrentados pelos atletas. Já Amir Smoggi discute o legado da Copa do Mundo de 2014 para São Paulo e o esporte como um negócio que movimenta bilhões de reais.
O líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, participou na tarde desta terça-feira (22/5) de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara que debateu o PL 155/12, que concede reajuste de 0,01% a todos os servidores públicos do serviço municipal. Mais de 500 servidores compareceram à audiência e mostraram-se insatisfeitos com a proposta do Executivo – de acordo com a Constituição, os servidores devem ter seus vencimentos corrigidos anualmente. Em São Paulo, desde 2003, o aumento é simbólico.
Os servidores, ativos e inativos, reivindicam uma reposição salarial de acordo com a inflação acumulada nos dois últimos anos, o que corresponderia a cerca de 13%.
“Somos contrários a esse Projeto de Lei e esperamos que os vereadores não aprovem essa matéria. Neste momento, a reposição de 13% é apenas para recuperarmos aquilo foi perdido nos dois últimos anos”, argumentou Luiz Rezende, diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (Sindsep).
O vereador Claudio Fonseca (PPS) manifestou-se contrário à proposta apresentada pelo Executivo. “Esse índice de 0,01% é um ataque aos servidores públicos, que estão sem aumento real há muitos anos”, disse.
O parlamentar vai apresentar um substitutivo proposto pelo Sindsep, que é de reajuste de 7,33% retroativo a maio de 2011 e 5% retroativo a maio de 2012. “Vou apresentar como projeto alternativo e espero que os vereadores votem na proposta para, depois, superarmos os entraves legais”. Segundo ele, em ano eleitoral, reajustes acima da inflação para os servidores só podem ser concedidos até o dia dez de abril. (veja o vídeo acima).
Justificando o reajuste de 0,01%, a assessora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Dolores Maria dos Santos, disse que este valor se soma a outros benefícios já concedidos durante o ano como, por exemplo, as gratificações. A assessora desta pasta ainda acrescentou que o Executivo tem dado reajustes a categorias específicas após negociações pontuais.
No entanto, Rezende alegou que as gratificações não estão relacionadas a um aumento real do salário. “Na hora de receber o 13º, quando a pessoa se aposenta ou precisa de uma licença médica a gratificação não é concedida. E na hora de justificar o reajuste de um centésimo o governo apresenta essa justificativa”, questionou o diretor do sindicato.
O Jornal “Gente” da Rádio Bandeirantes repercutiu nesta quinta-feira (17/5) a aprovação do Projeto de Lei 29/12, de autoria do Executivo, que concede, por 99 anos, área pública de 4,3 mil m² na região da Luz para a construção do Instituto Lula.
A reportagem de Gabriel Prado traz declaração do líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, que votou contra o projeto ao apresentar substitutivo (veja aqui). Segundo o vereador, “foi um gesto político do prefeito”. Ouça a matéria no vídeo acima.
Com voto contrário do líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (16/5), em segunda votação, o Projeto de Lei 29/12, de autoria do Executivo, que concede, por 99 anos, área pública de 4,3 mil m² na região da Luz para a construção do Instituto Lula. Ao todo, 37 parlamentares votaram a favor, oito contra e um se absteve.
O terreno, localizado na Rua dos Protestantes, próximo à região conhecida como Cracolândia, será destinado para a construção do museu que abrigará o acervo do ex-presidente Lula e oferecerá, segundo o projeto, cursos para a população.
O projeto substitutivo do vereador Claudio Fonseca, derrotado em plenário, previa a concessão da área para a construção de um hospital público para atender dependentes químicos.
“O projeto atende o interesse social, principalmente se consideramos a problemática enfrentada com as drogas e seus usuários, especificamente, na área delimitada neste projeto, denominada Cracolândia", explicou o vereador.
Para ele, por maior que seja a importância histórica do ex-presidente Lula, não se justifica a doação gratuita de um terreno público para um instituto privado "ainda mais quando a população reclama, por exemplo, melhorias para o atendimento à saúde, à educação, ao transporte”, disse o parlamentar, que também votou contra a concessão de incentivos fiscais de R$ 420 milhões para a construção do Itaquerão, estádio de futebol do Corinthians, em projeto aprovado pela Câmaram em 2011.
Em reunião comandada pelo vereador Claudio Fonseca (PPS) nesta quarta-feira, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes marcou para o próximo dia 30, às 13h30, uma audiência pública a pedido da entidade Ação Educativa para que 27 estudantes possam apresentar proposta para o Plano de Educação da cidade.
Os projetos foram elaborados por 100 crianças e adolescentes de escolas públicas que participaram do encontro realizado em novembro de 2011, com apoio do Fumcad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), e participação da Unicef, Cieds e Viração.
Durante a reunião, a comissão deu ainda parecer favorável aos seguintes projetos:
PL 417/2011, do vereador Chico Macena (PT), que dispõe sobre a inserção de informação na notificação de lançamento ou de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), acerca da existência do tombamento ou processo de tombamento em tramitação perante o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da cidade de São Paulo;
PL 469/2011, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que institui no âmbito do município de São Paulo do Dia Municipal dos Gestores Educacionais;
PL 38/2012, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir n o calendário de eventos da cidade de São Paulo, a Semana Municipal de Conscientização da Artrite e Artrose;
PL 41/2012, do vereador Natalini (PV), que inclui no calendário oficial do município de São Paulo, o Dia do Gerontólogo;
PL 94/2012, do vereador Toninho Paiva (PR), altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir a encenação cultural “Paixão de Cristo”, a ser realizada anualmente na celebração da Semana Santa.
A Comissão de Finanças e Orçamento realiza na quarta-feira (16), às 9h, a segunda audiência pública sobre o Projeto de Lei 166/2012, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2013.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos que auxiliam na elaboração do Orçamento anual do município, e define as metas e prioridades de um governo para o próximo exercício fiscal.
O projeto de LDO encaminhado à Câmara estima para 2013 a receita total de São Paulo em R$ 38,890 bilhões em valores correntes (atuais) e R$ 36,887 bilhões em valores constantes (descontada a inflação).
A audiência pública está marcada para as 9h no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100, 1º andar, Bela Vista).
A construção de políticas públicas que atendam a crianças e adultos autistas e a necessidade de observar os portadores desse transtorno individualmente foram os assuntos do seminário "Educação para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo", realizado nesta segunda-feira (14/5) pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes. O presidente da Comissão, vereador Professor Claudio Fonseca, líder do PPS, afirmou ser “angustiante ouvir as dificuldades de quem tem necessidade de atendimento especial, numa rede de ensino desse tamanho”.
Para Silvana Drago, coordenadora do Projeto Rede/Programa Inclui da Secretaria Municipal de Educação, a integração de autistas na rede pública de ensino é essencial. Ela defende que a convivência mista tem sido benéfica para esses alunos. “Eles permanecem mais na escola e aprendendo”, observou.
Segundo ela, dois avanços na política municipal de educação inclusiva são as Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (SAAI), que dão suporte a alunos e professores nas escolas, com material adaptado, e a formação de Professores de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (PAAI), que realizam trabalho itinerante junto às escolas.
De acordo com o Sistema Escola Online da Prefeitura, atualmente existem mil alunos na rede municipal de ensino com algum transtorno global, denominação que inclui o autismo e as síndromes de Asperger e Rett. Entretanto, não basta os educadores conhecerem as características gerais dessas condições, segundo Hellen Beatriz Figueiredo, que trabalha no PAAI. “A escola precisa conhecer cada autista especificamente”, esclareceu.
Ela narrou a sua trajetória com um aluno autista que acompanhou na região do Jaçanã. O garoto chegou à escola no primeiro ano do ensino fundamental, andando apoiado sobre os quatro membros, sem falar e com um comportamento arredio e agressivo. “Vendo sintomas e características daquele menino, vimos quais intervenções poderiam ser feitas”, disse. “Os professores do módulo foram nossos maiores parceiros”, explicou, esclarecendo a relação da escola com o PAAI, que acompanha a criança e define como ela deve ser atendida.
No caso do aluno autista, a professora contou que o acompanhamento exigiu criatividade. “Uma sacada foi a criação de uma roupa especial, com bermuda e camiseta costuradas, que ele gostava. Depois que ele percebeu que não ia conseguir tirar a roupa, desistiu e viu importância de se vestir”, lembrou.
Segundo ela, o acompanhamento contínuo foi essencial para controlar os avanços do aluno, inclusive colocando regras quando ele passou a andar sozinho. Ela encerrou seu depoimento mostrando um e-mail que recebeu do garoto, contando novidades. “Em que outro lugar um autista que aos sete anos tinha laudo de autismo não-verbal poderia estar com dois amigos e namorada, se comunicando com sua professora do 1º ano? Apenas na escola”, disse.
Sobre o Autismo
A psiquiatra Gabriela Viegas Stump, assessora especial da Secretaria do Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, afirmou que o autismo ocorre em uma a cada 168 crianças e atinge em sua maioria o sexo masculino.
Entre os principais sintomas do transtorno, que segundo ela ainda está sendo pesquisado, está a inabilidade em compreender a linguagem não verbal. “Eles entendem o significado da tristeza, por exemplo, mas não conseguem perceber se alguém está triste ou não”, explicou.
Como características associadas ao autismo, que são importantes para se ter atenção no ambiente escolar, Stump citou as ilhas de habilidades (casos em que a pessoa consegue realizar determinadas tarefas com alto nível de competência) e a obsessão por rotina.
A psiquiatra ainda atentou para o fato de que o conhecimento sobre o autismo e as características de cada indivíduo com o transtorno são fundamentais para se lidar com a criança no momento de surto. Segundo ela, é comum “entupirem o autista com remédios”, enquanto muito poderia ser resolvido com conversa e isolando o autista do contexto que provocou a alteração. Matéria veículada pela TV Câmara pela repórter Adriana Natali
O vereador Claudio Fonseca foi entrevistado pela Rádio Jovem Pan na manhã desta sexta-feira (11/5) sobre a audiência pública do Projeto de Lei 29/12, do Executivo, que concede área pública na região da Luz para o denominado “Museu da Democracia”, popularmente conhecido como “Instituto Lula”.
Ao repórter Marcelo Matos, o líder do PPS, que votou contra o projeto em primeira discussão - pois acredita que a área deve ser cedida para a construção de um hospital público para dependentes químicos - criticou as agressões feitas por manifestantes durante a audiência pública.
“É legítimo a existência de um museu voltado à memória do povo, daqueles que lutaram pelas liberdades de manifestação, de expressão e dos direitos fundamentais e inalienáveis”. Todos merecem respeito", disse. A segunda votação deverá ocorrer na próxima quarta-feira (16/5). Ouça a matéria da Jovem Pan aqui Veja Mais Instituto Lula: Claudio Fonseca defende o parlamento e a democracia
O vereador Professor Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara Municipal, participou na manhã desta quinta-feira (10/5) de audiência pública que debateu o Projeto de Lei 29/12, que concede área pública localizada na região da Luz para a construção do chamado “Memorial da Cidadania”, popularmente conhecido como “Instituo Lula”.
Contrário ao projeto do Executivo, o vereador enalteceu todos os partidos que lutaram contra a ditadura militar e contribuíram para o reestabelecimento da democracia no Brasil. O parlamentar, que votou contra o PL debatido em primeira votação no dia 18/4, vai apresentar um projeto substitutivo que concede a mesma área para a construção de um hospital público para dependentes químicos. A segunda votação deverá ocorrer na próxima quarta-feira (16/5). Veja Mais
Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (8/5), o vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) abordou a importância da discussão e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias da cidade para 2013. O projeto, que já está na Casa, deve ser votado pelos vereadores antes do recesso de julho. O parlamentar ressaltou a importância da participação popular nas audiências públicas da LDO:
“É fundamental que a população participe das audiências públicas sobre a LDO haja vista que o Orçamento da cidade, que é votado no fim do ano, é elaborado considerando todas as diretrizes que foram fixadas na LDO”. Veja acima a íntegra do discurso do vereador.
A segunda audiência pública de LDO será realizada em 16 de maio, às 9h, no Auditório Prestes Maia.
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, leitores do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a Câmara Municipal deverá discutir e votar, antes do recesso do mês de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e para isso já recebemos o projeto de lei do Executivo.
Na verdade, a LDO estabelece os parâmetros para o Orçamento de 2013. Esse é um debate muito importante e seria bom que toda a população estivesse atenta a ele, participando também das audiências públicas. Sem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias a Câmara não pode, sequer, entrar no recesso do mês de julho.
Enfim, se trata de um debate importante, uma vez que a LDO traz as metas fiscais para 2013; também os riscos fiscais que se amparam em indicadores do Banco Central, da macroeconomia, levando em consideração o que acontece no mundo e no país. Por exemplo, ali se prevê que a inflação dos anos de 2013 e 2014 pode atingir 4,5 a 5%.
Portanto, a LDO traça um parâmetro de como será o crescimento da atividade econômica, na Cidade, a partir desse indicador do Banco Central.
Estima, também, a variação do Produto Interno Bruto - PIB, o quanto a economia e a riqueza do país crescerão em 2013 e 2014. Ainda, estabelece quais devem ser as prioridades do Governo para o próximo período.
Não podemos nos esquecer de que estaremos diante de um novo governo e, por essa razão, ainda mais importante se torna o debate das diretrizes orçamentárias e quais são os programas e projetos que devem ter prioridade. Nesse sentido, se fala muito na mobilidade, a dificuldade de mobilidade em uma cidade, como São Paulo, que tem uma frota de quase 7 milhões de automóveis. Seus 16 mil quilômetros de rua não comportam uma frota tão numerosa e, cada vez mais, temos o trânsito com dificuldades. É muito difícil a questão da mobilidade: os automóveis andam na velocidade de charretes. Portanto, a LDO pode estabelecer que uma das prioridades será uma política pública voltada à mobilidade urbana.
Também há de se considerar as dificuldades que uma parcela significativa da população tem para morar próximo ao emprego. Se essa parcela é constituída por pessoas de poder aquisitivo baixo, fazem-se necessárias diretrizes para uma política habitacional voltada para a Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, nos bairros mais centrais da cidade ou mais próximos dos empregos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias também traça diretrizes urbanas para a Cidade, ainda que não seja um projeto que disponha sobre o Plano Diretor da cidade de São Paulo. Mas traça diretrizes, tudo sob a luz do quanto se arrecada e se gasta em cada projeto, em cada programa, cabendo à Câmara Municipal fazer essa discussão. Na área da Educação, por exemplo, se estabelece como prioridade a expansão da rede escolar voltada ao atendimento das crianças de zero a cinco anos, em etapa escolar da Educação Infantil. Precisamos edificar, construir mais, mas não basta construir prédios, há que se investir também na valorização dos profissionais do setor e na sua qualificação profissional, incentivando programas de formação dos profissionais da Educação.
Na área da Saúde também se apontam gargalos no atendimento à população. Como será superado esse problema da dificuldade das pessoas realizarem uma simples consulta, o que às vezes demanda um tempo longo? Somente expandindo a rede instalada de hospitais, postos de saúde, AMAs, UBSs ou aumentando a contratação de profissionais.
Esse é um debate importante e tomara que, nessas oportunidades, tenhamos o plenário totalmente povoado, com os 55 Srs. Vereadores, para que possamos de fato devolver à população aquilo que ela nos cobra. Muito obrigado".
A Prefeitura renovou o Cartão do Educador, benefício que garante a todos os educadores da cidade um desconto de 20% na compra de publicações em livrarias credenciadas.
O Cartão, aprovado pelo Executivo em 2009, foi furto de um acordo firmado entre a Prefeitura de São Paulo, a Câmara Brasileira do Livro e a Associação Nacional de Livrarias.
“Participei, ao lado da ex-presidente da CBL, Rosely Bosquini, da assinatura do primeiro acordo, agora renovado pela Prefeitura” comemora Claudio Fonseca, vereador pelo PPS. Ele lembra que o Cartão do Educador está sendo enviado pela CBL e pela ANL via Correios.
O vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) promove no próximo dia 14 de maio, às 9h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, o Seminário “Educação para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo”.
O objetivo é debater questões que envolvam políticas públicas de educação para pessoas com transtorno do espectro do autismo, com todos os desafios e perspectivas do tema.
O evento terá a presença de Silvana Drago, Técnica da Educação Especial no Município de São Paulo e Coordenadora do Projeto Rede/Programa Inclui SME; Hellen Beatriz Custódio de Oliveira Figueiredo, Professora de Apoio e Acompanhamento à Inclusão do Jaçanã/Tremembé; Marisa de Andrade, Pedagoga e Psicopedagoga Infantil; Dra. Gabriela Viegas Stump, Psiquiatra e Psicoterapeuta infantil e adulto e assessora da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Sonia Monken, Coordenadora do Serviço APOIE, Doutora em Saúde Pública e Mestre em Administração e Professora da Universidade 9 de Julho.
Anote na agenda
Seminário “Educação para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo” Dia: 14 de maio de 2012 Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – 8º andar Horário: Das 9h00 às 13h00
A Mooca, a boemia e os boleiros estão de luto. Morreu na noite de ontem (2/5) o grande Elídio Ramondi, criador e dono do Elídio Bar, famoso ponto de encontro dos apreciadores de um bom chopp e de quitutes de altíssima qualidade e dos apreciadores da história do futebol. Neto de italianos e são-paulino, Seu Elídio, como era conhecido, fundou o endereço em 1973, na Rua Isabel Dias, uma travessa da Avenida Paes de Barros.
Homenagem
Na sessão ordinária de quinta-feira (3/5), o vereador Professor Claudio Fonseca, líder do PPS e morador da Mooca, pediu à Casa um minuto de silêncio em homenagem ao amigo Elídio.
O bar é um tradicional ponto de encontro de jogadores de futebol, tendo sido frequentado até por Pelé. O Elídio foi também principal locação do filme Boleiros, de Ugo Giorgetti, e seu proprietário, inclusive, uma das fontes utilizadas pelo diretor para elaborar o roteiro do longa.
Acima, um filme promocional produzido pela Brahma sobre o Elídio Bar que conta com depoimento de Raimondi.
O líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, utilizou a tribuna da Casa nesta quinta-feira (2/5) para abordar a questão das negociações da data-base dos servidores públicos do município (Projeto de Lei 155/12, de autoria do Executivo).
Segundo ele, os servidores pedem um reajuste de 5%, mais 7,33% retroativo a maio de 2011, porém a Lei Eleitoral impede o aumento a esses valores.
“A Câmara Municipal pode votar um reajustamento para os servidores, mas apenas o equivalente à inflação acumulada no ano de 2012, que não chega a 1,3%”. Leia abaixo a íntegra do discurso do vereador.
" Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo e leitores do Diário Oficial da Cidade, ontem recebemos, na Câmara Municipal, uma comissão de representantes dos servidores públicos do Município. Já havíamos recebido, na reunião do Colégio de Líderes, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Paulo. Na ocasião, foi entregue aos Vereadores um documento, solicitando que esta Casa apreciasse o PL 155/12, que dispõe sobre a adequação da remuneração dos servidores públicos, atendendo ao artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, que estabelece que, anualmente, haverá revisão geral da remuneração dos servidores, nas três esferas, da União, dos Estados e dos municípios.
Ocorre que, na cidade de São Paulo, desde 2002, mais precisamente, ao se chegar ao mês de maio, na data base dos servidores públicos, os Executivos têm encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei, dispondo somente sobre o reajustamento geral, reajuste linear aos servidores, no percentual de 0,01%. Assim foi feito, em 2003, no penúltimo ano da gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy; em 2004, no último ano de seu Governo e todos os anos que sucederam às gestões do Sr. Prefeito Gilberto Kassab e também do Prefeito anterior, o Sr. José Serra.
Encaminho o projeto para cumprimento do que dispõe a Constituição Federal, aplicando-se o reajuste de 0,01%. Depois haverá negociações pontuais com quadros de profissionais, como houve com os da Educação, que, de 2008 a maio de 2012, tiveram readequadas suas tabelas de vencimentos, o que implicou num aumento de 66,95%. Também aprovamos para a Guarda Civil de São Paulo o reajustamento de seus padrões de vencimentos, com cessão de gratificações e reajuste de 9,8% em janeiro deste ano. Para os servidores do Hospital Público Municipal, foi aprovado um reajustamento dos vencimentos na ordem de 10%. Além disso, outras categorias profissionais tiveram readequações nas suas tabelas de vencimentos, atendendo ao que foi negociado por um determinado período.
É inaceitável um reajuste linear da data-base de 0,01%, e não é difícil afirmar que os servidores de muitas categorias profissionais, apesar das readequações que ocorreram nas tabelas de seus vencimentos, registram perdas.
Por conta disso, compareceu a esta Casa o Sindicato dos Servidores Públicos do Município, sugerindo a aprovação de um reajuste de 5% a partir de maio de 2012. Esse percentual me surpreendeu. Imaginei que, como representantes dos servidores públicos, reivindicariam um percentual maior por conta da perda, que também foi maior. No mesmo ofício, registraram que também querem reajuste retroativo a maio de 2011 sobre um percentual de 7,33%.
Compareceram ontem a esta Casa outras entidades representantes da Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo, como a Associação dos Servidores Municipais, a dos Bibliotecários, a dos Engenheiros, o Sindicato dos Auditores, a Associação dos Administradores, a dos Pensionistas, a dos Escriturários, a dos Auxiliares de Enfermagem, a das Autarquias, a dos Contadores, a dos Odontólogos, a dos Agentes Vistores, etc. Todos assinam documento em que solicitam dos Srs. Vereadores a apresentação de emendas ou substitutivo ao projeto de lei que dispõe sobre o reajuste linear de 0,01%, a fim de alterar esse percentual.
Recebi alguns representantes de alguns sindicatos e lhes disse que, em todos os anos em que foi apresentada proposta de 0,01%, sempre apresentei substitutivo para que o percentual nunca fosse inferior à inflação acumulada em determinado período; que houvesse, portanto, reposição.
Na ocasião em que foram votados os projetos de lei que dispunham sobre a remuneração do Sr. Prefeito, da Vice-Prefeita, dos Secretários e dos subprefeitos, apresentei substitutivo para que todos os servidores também tivessem o reajustamento dos seus vencimentos. Alguns Srs. Vereadores votaram favoravelmente a esse substitutivo, mas não houve número suficiente para aprovar o projeto.
Essas associações vieram à Câmara num momento em que esta Casa já depara com uma dificuldade legal, qual seja: a Procuradoria da Casa manifesta que qualquer reajustamento acima da inflação teria de ser aprovado até 10 de abril. Essa é uma imposição da Lei Eleitoral, o que significa que a Câmara Municipal pode votar um reajustamento para os servidores, mas apenas o equivalente à inflação acumulada no ano de 2012, valor que não chega a 1,3%. Ainda assim, é importante que nos debrucemos sobre a demanda dos servidores públicos que compareceram a esta Casa. Seria razoável que todos conseguissem pelo menos os 10,19% que votamos ano passado, valor a ser aplicado a todos os profissionais de Educação do ensino municipal de São Paulo. Muito obrigado".
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizará no próximo dia 10 de maio uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 29/2012, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão administrativa ao Instituto Lula de terreno situado à Rua dos Protestantes, no Centro, visando a instalação do “Memorial da Democracia”.
Pela proposta, o terreno será cedido pelo período de 99 anos. Ali, o instituto pretende erguer um museu, batizado de “Memorial da Democracia”, que abrigaria o acervo documental referente ao mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também ofereceria cursos para a população.
O projeto foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal no dia 18 de abril - com voto contra do vereador Claudio Fonseca (PPS) - e agora aguarda uma segunda apreciação no plenário.
A audiência pública do PL 29/2012 acontecerá às 10h do dia 10 de maio no Plenário 1º de Maio da Câmara (Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista).
