O vereador Ricardo Young (PPS) votou contra nesta terça-feira (11/8) o relatório final da Comissão de Finanças da Câmara sobre o Projeto de Lei 407/12, de autoria do Executivo, que estabelece diretrizes para o Plano Municipal de Educação (PME). Aprovado (foto acima) por 42 votos favoráveis e dois contrários, o projeto terá que ser apreciado em segunda votação - provavelmente no dia 25 de agosto.
O texto original, aprovado pela Comissão de Educação da Casa, foi alterado pela Comissão de Finanças e retirou diversos pontos importantes do Plano, como "difundir propostas pedagógicas com conteúdos sobre sexualidade, diversidade quanto à orientação sexual, relações de gênero e identidade de gênero", "necessidade de estabelecer formas de evitar a evasão escolar motivada por orientação sexual ou à identidade de gênero", "analisar indicadores educacionais e aprimorar o preenchimento do nome social de alunos travestis e transgêneros no Censo Escolar" e a "criação de protocolo para registro e encaminhamento de denúncias de violências e discriminações de gênero e identidade de gênero e a promoção contínua de formação da comunidade escolar sobre sexualidade, diversidade e relações de gênero".
“Em protesto, votei contra o projeto proposto pela Comissão de Finanças por acreditar que várias contribuições importantes trazidas pelo documento anterior, o substitutivo da Comissão de Educação, foram perdidas”, explicou o parlamentar. Segundo ele, a Comissão de Finanças, pressionada e por conveniência política, desrespeitou a contribuição que a cidade deu ao documento. "Na segunda votação, espero resgatar o documento original da Comissão de Educação para votar a favor. O açodamento enfraqueceu o texto original”, finalizou. Veja abaixo a íntegra do discurso de Young durante a sessão que discutiu o PME.
“Boa tarde a todos. É muito bom ver a galeria cheia. A Câmara tem sido uma demonstração de que estamos tornando a Casa cada vez mais em um espaço democrático. Mas me preocupa ver um tema tão importante quanto esse dividido em dois grupos. E dois grupos que ao se colocarem um contra o outro tem reduzido o tema do Plano Municipal de Educação apenas à questão de debate de gênero, quando temos uma grande oportunidade de atualizarmos a agenda educacional da Cidade e colocarmos essa agenda em sintonia com o futuro.
Sabemos que as escolas tornaram-se espaços anacrônicos. A educação que pensávamos adequada já deixou de ser há muito tempo. Ainda acreditamos em salas de aulas compartimentadas, acreditamos em conteúdos sendo transmitidos pelos professores, acreditamos que é na escola que as pessoas adquirem conhecimento. E cada vez mais a realidade está desmentindo isso.
O conhecimento cada vez mais está nas redes, nas nuvens, nas redes sociais, nas conexões e a importância da escola é crescente como espaço de sociabilização, de orientação e de transmissão de valores da forma mais transversal possível. E todas as vezes que reduzimos a educação a uma discussão maniqueísta, favor e contra, estamos deixando de reconhecer que temos de mergulhar mais fundo na reforma da educação que precisamos.
Se é verdade que o conhecimento é cada vez mais transmitido pelas redes, se é cada vez mais verdade que o conhecimento é resultado da conexão entre pessoas, se é verdade que estamos nos defrontando com um fenômeno novo que é inteligência coletiva que imerge das conexões das pessoas em 78%, segundo o jornal Folha de S.Paulo, dos jovens que estão conectados. Então seria uma ingenuidade imensa pensar que o que não é ensinado na escola não é aprendido pelas pessoas. É uma ingenuidade pensar que ao não se tocarem em assuntos nas escolas, as pessoas vão estar ignorantes em relação a esses assuntos.
Os jovens hoje ensinam professores e que pena que muitos professores não têm tido a humildade de aprender com seus próprios alunos. É uma pena que nós ainda nos dividamos, como estamos divididos aqui, acreditando que os nossos filhos não têm autonomia, que as crianças não tenham capacidade reflexiva, que elas não sabem discernir. Todos vocês que têm filhos de cinco a dez anos têm se surpreendido todos os dias com as coisas que os filhos têm lhes trazido. As crianças estão colocando os pais e os professores diante de dilemas éticos que nós jamais aprendemos. Esse é o fenômeno do nosso tempo.
Nós aqui adultos nos dividindo, achando que é o Estado através da lei que vai determinar o que os nossos filhos vão aprender ou não vão aprender. O que é isso. Temos de criar nas escolas espaços não ideologizados, o que não significa espaços sem educação crítica. Temos de respeitar a capacidade que as crianças têm de discernir, criando uma educação a mais crítica possível, que possa fazer com que essas crianças possam atuar no mundo com consciência cidadã. Essa é a escola que devemos buscar. É por essa escola que, aí sim, vale brigar.
Precisamos de escolas que deem aos nossos filhos a consciência dos valores que estão comprometendo a nossa civilização, a nossa sociedade. Dentre os valores que perdemos e estamos perdendo é o valor da alteridade, do respeito pela diferença, do respeito pelo outro, pela interdependência, pela necessidade de colaborarmos, pois estamos juntos num mundo que nos ameaça e ameaça a vida do planeta. São esses os valores que devemos trabalhar e construir. Esses são os valores que o Plano Municipal de Educação, se bem implementado, vai permitir que as escolas atuem.
Quero dizer que toda essa discussão de gênero é uma discussão já resolvida na lei da Cidade. Já temos na Lei Orgânica do Município a definição de como as escolas municipais vão tratar desse assunto. O artigo 203 prevê que: “É dever do Município garantir: II - educação igualitária, desenvolvendo espírito crítico em relação a estereótipos sexuais, raciais e sociais das aulas, cursos, livros didáticos, manuais escolares e literatura”. Está definido na Lei Orgânica. Temos de olhar o Plano Municipal de Educação como o grande documento que pode aprofundar a discussão dos dilemas que a educação enfrenta hoje.
É isso que devemos fazer e então, faço um apelo para os grupos aqui representados que não radicalizem. Toda a radicalização é arrogante porque impede a alteridade e o reconhecimento do outro na construção do diferente. A sociedade em que vivemos e precisamos construir é a sociedade que emerge da diversidade, da democracia, do reconhecimento que a diferença constrói. Vamos respeitar as diferenças.
Acho que a Comissão de Educação, que vem discutindo as Diretrizes Municipais para a Educação, vem fazendo um trabalho excelente desde 2008. Várias audiências públicas foram feitas, muitos educadores foram ouvidos. Por que vamos desrespeitar esse trabalho? Por que vamos reduzir o trabalho de centenas de pessoas, da inteligência de centenas de pessoas? Por preconceito? Nós queremos aprisionar a contribuição de centenas de pessoas porque nós estamos agindo com preconceito. Não conseguimos lidar com a diferença quando recorremos à inteligência de centenas de pessoas para que tivéssemos diretrizes melhores para a nossa educação.
Esta Casa está expressando e repercutindo o que houve de melhor em discussão educacional até aqui. E não vamos - por razões políticas, oportunismo e conveniência, ou radicalização de bandeiras -, destruir o que foi construído. Este é o meu apelo. Espero que possamos votar com serenidade. Muito obrigado”.
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