Após acalorados debates e do uso do regimento como forma de obstrução por parte da oposição, a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (16/12), em primeira votação, o Projeto de Lei 272/15, de autoria do Executivo, que “disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no município...”. O projeto, que recebeu 45 votos favoráveis e 6 contrários, precisa ser aprovado em segunda votação para ser enviado à sanção do Executivo.
O líder do PPS, vereador Ricardo Young, que esteve presente aos debates, precisou-se se ausentar às vésperas da votação devido ao falecimento de um parente. Ele, que é contra o texto atual, já tem cerca de dez emendas para apresentar em segunda votação (veja mais abaixo).
Já o relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB), entende que é possível votá-lo na próxima semana. A oposição deseja que o processo seja retomado no próximo ano.
A nova lei do zoneamento amplia os corredores de comércio nos bairros residenciais e o perímetro passível de verticalização. Com ele, 14% do território da cidade poderá ter prédios de 14 andares ou mais.
Segundo o Jornal O Estado de S. Paulo, entre as principais queixas apontadas pela população, e também por parte dos parlamentares, está a não definição das atividades que serão permitidas nas Zonas Corredor (ZCORs). Moradores de áreas residenciais pedem a publicação dessa relação para impedir a instalação de usos incômodos, como restaurantes, bares e supermercados, por exemplo. Frange tem afirmado que os usos permitidos nos corredores comerciais serão definidos até a segunda votação.
Emendas
Ricardo Young apresentará emendas em segunda votação; umas delas propõe que empreendimentos de grande impacto, como aeroportos, necessitem de lei específica para a implantação. O Artigo 101, por exemplo, possibilita que a Câmara Técnica de Legislação Urbana (CTLU), um colegiado burocrata ligado ao governante de plantão, decida pela construção. Isso pode acontecer, por exemplo, em Parelheiros, área que está sendo sondada há tempos para receber um aeroporto local. As emendas do vereador também corrigem artigos em questões ambientais.
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