segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Câmara aprova pacotão de projetos polêmicos; Líder do PPS vota contra a maioria

No apagar das luzes de 2015, os parlamentares aprovaram mais de cem projetos de lei na noite desta segunda-feira (21/12), momentos antes de aprovar a peça orçamentária. São muitos projetos polêmicos, complexos, que contaram com o voto contrário do vereador Ricardo Young, líder do PPS. Veja: 

180/2015 - Cria a Subprefeitura José Bonifácio/Parque do Carmo – Alessandro Guedes (PT) e Laercio Benko (PHS) - 1º discussão; 

650/2015 - Isenta as escolas de samba do pagamento de aluguel do uso de equipamentos públicos – Milton Leite (DEM/PR) - segunda discussão;

651/2015 - Altera a Lei da Cidade Limpa, permitindo que escolas de samba explorem publicidade nos seus espaços – Milton Leite (DEM/PR) - segunda discussão;

337/2014 - Institui o uso de equipamento de segurança capacete para a prática de skate na ladeira situada dentro do Parque Independência  - George Hato (PMDB) - segunda discussão;

Abaixo, a relação completa das matérias aprovadas: 

4 - PL 626 /2015, DO EXECUTIVO
Autoriza a alienação, mediante licitação, de imóvel municipal situado entre a Avenida Presidente Castelo Branco, a Rua Azurita e a Rua Paschoal Ranieri, no Distrito de Pari
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovado com 44 votos favoráveis e 2 votos contrários.

9 - PL 526 /2014, DO EXECUTIVO
Aprova o prolongamento da Rua Prates, no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica.

5 - PL 537 /2015, DO EXECUTIVO
Introduz alterações nos artigos 4º, 5º e 9º da Lei nº 14.666, de 10 de janeiro de 2008, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação simbólica.

6 - PL 555 /2015, DO EXECUTIVO
Institui o Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais na região do extremo sul do Município de São Paulo, nos termos que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação simbólica (voto contrário do Vereador Toninho Vespoli).

8 - PL 541 /2015, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a consideração dos períodos de afastamento do servidor municipal em virtude de concessão de licença à gestante, licença-paternidade e licença-adoção ou guarda como efetivo exercício para fins de contagem de prazo de estágio probatório.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação simbólica.

11 - PL 605 /2015, DO EXECUTIVO
ALTERA A LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, RELATIVAMENTE A FAIXAS DE EGRS E VALORES CORRESPONDENTES DE TRSS. (CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação simbólica.

23 - PL 237 /2015, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Acresce o inciso XI ao art. 9º e os incisos XV e XVI ao art. 13 da Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2.001, e dá outras providências. (Ref. A organização dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de São Paulo).
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação simbólica.

24 - PL 235 /2013, dos Vereadores ALFREDINHO (PT), ANDREA MATARAZZO (PSDB), ANTONIO DONATO (PT), ARSELINO TATTO (PT), DAVID SOARES (PSD), JAIR TATTO (PT), GOULART (PSD), REIS (PT) E RICARDO NUNES (PMDB)
Cria incentivos fiscais para instalação e permanência de empresas na Zona Sul / Extremo Sul da Cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica (Votos contrários dos Vereadores Mario Covas Neto e Toninho Vespoli).

25 - PL 349 /2015, do Vereador ANIBAL DE FREITAS (PSDB)
Institui o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação simbólica.

26 - PL 54 /2009, do Vereador ANTONIO DONATO (PT) E NETINHO DE PAULA (PDT)
Institui no Município de São Paulo o Programa de Transporte de Pessoas enfermas, destinado ao atendimento de pessoas enfermas e idosas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA LIDERANÇA DO GOVERNO
Aprovação simbólica.

27 - PL 342 /2015, do Vereador ANTONIO DONATO (PT)
Institui o passe livre para os Professores Municipais nos serviços de transportes coletivos do Município.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação simbólica (Voto contrário do Vereador Andrea Matarazzo).

28 - PL 489 /2015, do Vereador ANTONIO DONATO (PT)
Institui o “Programa Municipal de Segurança Aquática” no Município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica.

29 - PL 188 /2015, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Obriga a Prefeitura do Município de São Paulo a manter nas unidades integrantes da rede municipal de educação, auxiliar ou técnico em enfermagem.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica (voto contrário do Vereador Toninho Vespoli).

PL 140/2015, do Vereador RICARDO NUNES
Revoga o parágrafo único do artigo 9º da Lei nº 16.124, de 9 de março de 2015, que estabelece parâmetros específicos para a instalação, reforma e regularização de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovado com 40 votos favoráveis e 6 votos contrários.
Aprovada emenda com 49 votos favoráveis.

88 - PL 456 /2010, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD) E NABIL BONDUKI (PT)
Regulamenta o Consórcio Imobiliário de interesse social previsto nos artigos 46 e 47 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e no artigo 246 do Plano Diretor Estratégico.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovado com 47 votos favoráveis.
Aprovada emenda com 48 votos favoráveis.

31 - PL 38 /2006, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de engenheiros e técnicos de segurança, acompanhados de equipes de apoio, em eventos realizados em estádios, ginásios, casas de shows e locais públicos ou privados, com grande concentração de pessoas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica (Votos contrários dos Vereadores Eduardo Tuma e Ricardo Nunes).

33 - PL 603 /2013, dos Vereadores CALVO (PMDB), GEORGE HATO (PMDB), NELO RODOLFO (PMDB) E RICARDO NUNES (PMDB)
Dispõe sobre a emenda da Lei 13.167, de 05 de julho de 2001 com o fim de autorizar o exercício da função desconcentrada de Ouvidor junto às subprefeituras, no âmbito do Município de São Paulo, nas condições que especifica e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aprovação simbólica.

34 - PL 602 /2015, dos Vereadores CALVO (PMDB), GEORGE HATO (PMDB)
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE ATIVIDADES DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO HIV/AIDS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica.

36 - PL 370 /2015, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
DISPÕE SOBRE AVISO A SER FIXADO NAS DEPENDÊNCIAS SANITÁRIAS DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.

37 - PL 225 /2011, do Vereador DAVID SOARES (PSD) E TONINHO PAIVA (PR)
Autoriza o Poder Executivo a instituir que nos parques e praças seja público ou privado, que o lazer e a recreação seja com brinquedos com acessibilidade total para crianças com e sem deficiência, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.

41 - PL 476 /2015, dos Vereadores ELISEU GABRIEL (PSB), NATALINI (PV), JOSÉ POLICE NETO (PSD), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) E TONINHO VESPOLI (PSOL)
REGULAMENTA O ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (REF. CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITOS ANTES DA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE OBRAS DE VALOR ELEVADO OU QUE TENHAM IMPACTO AMBIENTAL).
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação simbólica.

42 - PL 248 /2013, do Vereador GEORGE HATO (PMDB)
Dispõe sobre a distribuição gratuita e obrigatória, pelo Poder Público Municipal, de fraldas geriátricas para as pessoas que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aprovação simbólica.

43 - PL 362 /2013, dos Vereadores GEORGE HATO (PMDB), CALVO (PMDB), NELO RODOLFO (PMDB) E RICARDO NUNES (PMDB)
Estabelece isenção de tarifa no transporte coletivo público de passageiros no município de São Paulo para os atletas de categoria de base de esportes olímpicos que estejam federados na respectiva entidade regional de administração de desporto.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica (Votos contrários dos Vereadores Andrea Matarazzo e Mario Covas Neto).

44 - PL 543 /2013, do Vereador GEORGE HATO (PMDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público instalar câmeras de monitoramento e vigilância em pistas municipais de Skate no âmbito do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica (Voto contrário do Vereador Mario Covas Neto).

45 - PL 337 /2014, do Vereador GEORGE HATO (PMDB)
Institui o uso de equipamento de segurança capacete para a prática de skate na ladeira situada dentro do Parque Independência do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica (Votos contrários dos Vereadores Mario Covas Neto e Ricardo Young).

46 - PL 261 /2011, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)
Dispõe sobre a inclusão do tema “direitos humanos” na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação simbólica.

47 - PL 246 /2012, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)
Institui o Programa Permanente de Incentivo à Leitura.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação simbólica.

48 - PL 220 /2014, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a exploração de publicidade de jornais e revistas na cidade de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.

50 - PL 55 /2013, do Vereador LAÉRCIO BENKO (PHS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de absorventes higiênicos, no município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica.

51 - PL 650 /2015, do Vereador MILTON LEITE (DEM)
QUE ALTERA DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 14.408, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica (Votos contrários dos Vereadores Ricardo Young, Toninho Vespoli, Eduardo Tuma e Mario Covas Neto).

52 - PL 651 /2015, do Vereador MILTON LEITE (DEM)
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica (Votos contrários dos Vereadores Andrea Matarazzo, Mario Covas Neto, Ricardo Young e Eduardo Tuma).

54 - PL 428 /2013, do Vereador NATALINI (PV)
Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA LIDERANÇA DO GOVERNO
Aprovação simbólica.

55 - PL 885 /2013, do Vereador NATALINI (PV)
Dispõe sobre as penalidades aplicáveis nas infrações administrativas cometidas contra exemplares arbóreos no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.

56 - PL 49 /2013, do Vereador NELO RODOLFO (PMDB)
Dispõe sobre a proibição de porte e de utilização de fogos de estampido e de artifício em shows ao ar livre, por pessoas não autorizadas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aprovação simbólica.

57 - PL 125 /2013, do Vereador PASTOR EDEMILSON CHAVES (PP)
Criação de Núcleos de Assistência e Convivência da Terceira Idade, e de outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica.

58 - PL 219 /2015, da Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Dispõe sobre o direito da gestante cega residente na Cidade de São Paulo ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens do ultrassom do feto em 3 D, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.

59 - PL 432 /2014, dos Vereadores PAULO FIORILO (PT) e JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade que o produto cárneo, denominado carne moída, obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.

61 - PL 193 /2010, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)
Dispõe sobre a disponibilização de armários para guarda de material escolar aos alunos das Escolas da rede municipal e privada do Município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA
Aprovação simbólica.

62 - PL 194 /2010, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)
Dispõe sobre a criação e implantação de sinalização viária, do tipo vertical, de identificação e orientação para as escolas de samba com sede no Município e da outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.

63 - PL 572 /2015, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Altera o “caput” do art. 1º da Lei nº 16.277, de 05 de outubro de 2.015, e dá outras providências. (Ref. “Telhado Verde” para a cobertura de vegetação implantada sobre laje de concreto ou cobertura).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica.

64 - PL 323 /2009, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e cooperativas de ônibus, concessionárias e permissionárias, realizarem atendimentos de cunho social nos finais de semanas.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica.

65 - PL 460 /2015, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Declara de interesse público para fins de expropriação judicial e regularização fundiária, o terreno situado na Rua Francisco de Souto Maior nº 199, antiga Rua 5, parte do lote 199 da quadra “B”, núcleo Itaim, seção “A”, Matrícula nº 64.946, devidamente cadastrado no Cadastro Município de São Paulo nº 193.103.0004-2, no Distrito de Guaianases, de propriedade de Aicha Hussen Saada Waked e Hassan Waked, autorizada remissão.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação simbólica (votos contrários dos Vereadores Andrea Matarazzo, Mario Covas Neto e Eduardo Tuma).

66 - PL 254 /2015, do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL) E ALESSANDRO GUEDES (PT)
Altera dispositivos da Lei nº 12.316, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder público municipal prestar atendimento à população de rua na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.

67 - PL 83 /2015, do Vereador VAVÁ (PT)
Institui sobre prioridade dos idosos em assentos do transporte público.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG.
PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.

68 - PL 149 /2012, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de São Paulo da Mostra Mundo Árabe de Cinema e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.

69 - PL 604 /2015, do Vereador NELO RODOLFO (PMDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA EXPO CULTURAL SÃO PAULO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.

70 - PL 388 /2015, do Vereador QUITO FORMIGA (PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 com a finalidade de instituir a “Semana da Conscientização e Divulgação do Símbolo Internacional de Surdez”, a ser comemorado anualmente na semana do dia 08 de janeiro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.

72 - PL 524 /2014, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Denomina o espaço livre inominado Praça Maruo Ito, localizado à Rua Rubens Facchini, esquina com a Avenida Cupecê (setor 120, quadra 402, no Distrito Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar), e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação simbólica.

73 - PL 355 /2015, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Denomina Praça José Leal dos Santos o espaço público inominado situado na confluência da Rua Francesco Lúcio e RuaAurélio Campos, Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.

74 - PL 47 /2015, da Vereadora EDIR SALES (PSD)
Altera a denominação da Praça Brejetuba para Praça Dr. Fuad Kassab, no Distrito de Vila Prudente, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação simbólica (Voto contrário do Vereador Mario Covas Neto).

75 - PL 97 /2014, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a denominação do Serviço de Assistência Especializada – SAE Vila Prudente.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.

76 - PL 163 /2014, do Vereador LAÉRCIO BENKO (PHS)
Denomina como Encontro dos Pescadores, a praça pública inominada situada entre as Ruas Martim da Costa Vilela, Antônio Antunes e Feliciano Pereira, no Distrito do Campo Limpo, Subprefeitura Campo Limpo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.

77 - PL 375 /2014, do Vereador LAÉRCIO BENKO (PHS)
Denomina como Antônio José Lucena a praça pública inominada situada entre as Ruas Oliveira Brandão e Virgínia Ferni, em José Bonifácio, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação simbólica.

78 - PL 66 /2015, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Denomina como Ronil Spilla, a praça pública inominada situada na Rua Isabel Urbina altura do número 136 Jardim Bonifácio, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.

79 - PL 97 /2015, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Denomina como Devaldo José Sales, a Rua Projetada c situada entre as ruas Adutora do Rio Claro e Rua Isabel Goldin, no Distrito de Sapopemba, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.

80 - PL 472 /2015, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
DENOMINA COMO YOCHIO OGATA, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS PEROBEIRAS E AGROPOLI, EM VALO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.

81 - PDL 71 /2014, do Vereador CORONEL CAMILO (PSD)
Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Orlando de Almeida Filho, e fixa providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação simbólica (Votos contrários dos vereadores Toninho Vespoli, Jair Tatto, Juliana Cardoso, Paulo Fiorilo, Alessandro Guedes, Alfredinho, Jamil Murad, Senival Moura, Ari Friedenbach, Milton Leite e Arselino Tatto).

82 - PDL 64 /2015 , da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A ATRIZ, DRAMATURGA, DIRETORA TEATRAL E MILITANTE DULCE MUNIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação simbólica.

83 - PDL 86 /2015, da Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR VAGNER VAELATTI, PASTOR TITULAR DA IGREJA BATISTA BOAS NOVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação simbólica.

84 - PDL 45 /2015, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DO "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO DOUTOR RAFAEL EDUARDO FARES GUALDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação simbólica.

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