segunda-feira, 19 de março de 2018

Prestação de contas é prioridade da bancada do PPS

Com gravações e postagens diárias nas redes sociais, os vereadores do PPS Soninha Francine e Claudio Fonseca prestam contas praticamente online das suas atividades dentro e fora da Câmara Municipal de São Paulo.

Acompanhe diretamente o trabalho dos vereadores da bancada do PPS:

Página da Soninha Francine

Página do Claudio Fonseca

Perfil pessoal da Soninha Francine

Perfil pessoal do Claudio Fonseca


Veja também o Blog do PPS e outros links relacionados:

terça-feira, 13 de março de 2018

Prefeitura pretende votar reforma da Previdência

O primeiro projeto do ano do Executivo que seguirá para discussão e aprovação em 1ª votação no plenário da Câmara Municipal de São Paulo, segundo o novo líder do governo, vereador João Jorge (PSDB), provavelmente com relatório favorável do vereador Caio Miranda (PSB) a ser apresentado já nesta quarta-feira, 14 de março, na Comissão de Constituição e Justiça, será a polêmica reforma da previdência dos servidores municipais.

Com a oposição declarada do vereador Claudio Fonseca (PPS), membro da CCJ, e ato público do funcionalismo na frente da Câmara marcado para quinta-feira, dia 15, espera-se uma semana de alta tensão entre servidores públicos, sindicatos, vereadores e o prefeito João Doria (PSDB), nos seus últimos dias à frente da Prefeitura de São Paulo antes de renunciar ao cargo para ser candidato ao Governo do Estado e passar o bastão ao vice Bruno Covas (PSDB). Vamos acompanhar.

sexta-feira, 9 de março de 2018

Soninha Francine e Claudio Fonseca: a semana dos vereadores do PPS na Comissão de Finanças e na Comissão de Constituição e Justiça



A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pediu ao Tribunal de Contas uma análise sobre os impactos do projeto de lei que trata do Regime de Previdência Municipal. Assista.



Na Comissão de Finanças, Subcomissão que vai analisar o desempenho da Cohab quer explicações sobre o relatório do Tribunal de Contas que recomenda o fim das atividades da companhia. Assista.

quarta-feira, 7 de março de 2018

Soninha fala sobre CPI dos Valets na TV Câmara



Proposta por Soninha Francine e aprovada em plenário na terça-feira, 6 de março, a CPI dos Valets na Câmara Municipal de São Paulo será presidida pela vereadora do PPS para investigar o funcionamento dos serviços prestados pelos valets (manobristas de estacionamentos em estabelecimentos comerciais) na cidade. Assista.

Segundo a autora, a ideia surgiu em novembro do ano passado, após o caso do manobrista que provocou um acidente de trânsito ocasionando a morte de um homem de 28 anos. O funcionário do valet, que prestava serviço para um bar no centro de São Paulo, admitiu à polícia que estava trabalhando embriagado.

“Eu fiquei horrorizada com aquele episódio. Aí eu fui estudar a legislação e descobri que já existem normas a esse respeito, e elas são muito claras. Constatei que na prática a lei não está sendo aplicada. Então, eu propus essa CPI, para investigar tanto a atividade privada quanto o setor público, que é responsável pela fiscalização dessa atividade.”

Ainda de acordo com Soninha, além dos casos mais graves, há uma série de reclamações recorrentes que também deveriam ser apuradas.

“Uma que impacta muito a população é o fato de os valets usarem a rua como local de estacionamento. Além de sobrecarregar a via com os veículos estacionados, eles ainda causam um trânsito anormal, porque o manobrista pega o carro na porta do estabelecimento, a quatro quadras de distância, e larga na frente da sua casa ou do seu comércio. A lei diz que é expressamente proibido parar na rua. E isso não é ruim só para o dono do carro, mas para a cidade inteira”, explicou ao Portal da Câmara.

Claudio Fonseca convoca para ato público nesta quinta-feira, dia 8, contra reforma da Previdência e aumento da contribuição dos servidores municipais



O vereador Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS, professor e presidente do do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal), explica as suas razões para ser contrário à reforma da Previdência, tanto no âmbito federal quando no municipal - motivo para o qual convoca ato público e protestos nesta quinta-feira, 8 de março. Assista.

"Eu me orgulho de ter uma trajetória de luta, independência política e compromisso com os profissionais de Educação", afirma Claudio Fonseca. "A batalha agora é contra as reformas e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores municipais! Por isso a greve a partir de 8 de março, Dia Internacional da Mulher."

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terça-feira, 6 de março de 2018

Vereadores do PPS tem atuação destacada em SP

Os vereadores do PPS paulistano, Soninha Francine e Claudio Fonseca, prosseguem com atuação destacada na Câmara Municipal. Nesta semana, Soninha teve aprovada uma proposta de CPI, assumindo assim a sua presidência, e também vai dirigir uma subcomissão da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) dentro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Por sua vez, Claudio Fonseca protagoniza campanha contra a reforma da previdência dos servidores municipais.

Duas CPIs foram aprovadas nesta terça-feira, 6 de março: uma a ser presidida por Eduardo Tuma​, dando sequência à anterior, sobre o tema dos grandes devedores do município, agora sobre eventuais ilegalidades e sonegação tributária; outra, por Soninha Francine​, a CPI dos valets (serviços de manobristas e estacionamento de veículos).

Na quarta-feira, 7 de março, a ideia é votar uma primeira rodada de projetos de denominações, títulos e honrarias; na próxima semana, um pacote de projetos de lei dos vereadores em 1ª votação.

Também é intenção declarada do líder do governo pautar os primeiros projetos do Executivo e iniciar, por exemplo, a discussão sobre a previdência municipal na próxima semana. Contra este projeto, o vereador Claudio Fonseca​ promove ato público dos professores e servidores da educação municipal em repúdio à reforma, inclusive com decretação de greve do setor.

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Soninha recebe colega Yves Carbinatti, de Rio Claro

A vereadora paulistana Soninha Francine recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira, 20 de fevereiro, a visita do colega, vereador do PPS do município de Rio Claro, Yves Carbinatti.

Foi um encontro para troca de ideias e experiências sobre os dois mandatos e sobre as peculiaridades da capital e do interior paulista.

Jovem atleta e cadeirante há dez anos, após sofrer um acidente de carro, Yves Carbinatti  é piloto de automobilismo e faixa-preta de jiu-jítsu, campeão em vários torneios da modalidade, além de ser embaixador deste esporte adaptado e o primeiro árbitro com deficiência do MMA ("Mixed Martial Arts", ou em português, "Artes Marciais Mistas").

Com atuação na política desde o ano 2012, sempre trabalhou em ações sociais com crianças, idosos, deficientes e mulheres. Foi eleito em 2016 com uma "campanha limpa", percorrendo a cidade e pedindo voto de porta em porta.

Vereador Claudio Fonseca tem duas propostas de CPI

O vereador Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS, tem duas propostas de Comissões Parlamentares de Inquérito protocoladas na Câmara Municipal de São Paulo: a CPI da Terceirização da Educação, para investigar os convênios firmados no ensino municipal; e a CPI dos Viadutos, para apurar as condições físicas dessas edificações na cidade e os riscos à população.

A legislação municipal determina que um mínimo de três e um máximo de cinco comissões parlamentares de inquérito funcionem continuamente no Legislativo paulistano.

Foi publicado no Diário Oficial da Cidade desta quarta-feira, 21 de fevereiro, o requerimento da CPI para "apurar as reais condições que se encontram os Viadutos da Cidade de São Paulo, bem como os riscos oferecidos pela sua má conservação e ausência de manutenção". Se aprovada, terá duração de pelo menos 120 dias e será composta por sete vereadores.

A CPI se baseia em "dados alarmantes já noticiados pela imprensa, onde um levantamento feito pelo Sindicato de Empresas de Arquitetura e Engenharia aponta que 73 pontes e viadutos de São Paulo têm problemas estruturais como concreto se desfazendo, buracos e ferrugem".

O requerimento prossegue: "Considerando que as estruturas mais problemáticas estão em locais centrais com grande fluxo de pedestres e veículos, o objeto da presente CPI é levantar todos os riscos existentes nos viadutos da capital paulistana."

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Artigo do vereador Claudio Fonseca: Os trabalhadores não vão pagar esta conta

Exigir que os profissionais de educação e servidores públicos contribuam ainda mais com a previdência, e amarguem a perda de direitos em nome do pagamento de uma dívida que não lhes cabe, é um dos pontos mais perversos da reforma constitucional da previdência e do projeto encaminhado pelo prefeito João Doria para a Câmara.

O projeto de lei municipal 621/16 quer aumentar de 11% para 14% da contribuição da previdência de ativos e aposentados, além de tentar impor contribuição extra de 1% até 5% de acordo com a faixa salarial do servidor, incluindo aí até mesmo os servidores aposentados hoje isentos do pagamento previdenciário. Tudo isso poderá somar até 18,4% de contribuição previdenciária, pesando muito no bolso dos trabalhadores municipais da capital.

O texto substitutivo de Doria ao PL 621/2016, apresentado originalmente pelo prefeito Haddad, propõe mudanças significativas, tanto para os servidores que estão na ativa, como para aposentados e pensionistas que hoje já contribuem com a previdência municipal pagando o tributo sobre o valor que excede o teto do INSS.

O argumento do governo municipal, a exemplo do presidente Temer, é de que há um rombo no caixa da previdência e que não há outro remédio senão aumentar a contribuição dos servidores ativos e inativos da administração municipal. É com este discurso que o prefeito quer convencer a sociedade de que se não elevar o percentual da contribuição não terá como pagar aposentadorias e realizar investimentos na cidade.

Os governos dos mais diferentes partidos insistem que é necessário combater o déficit previdenciário. A justificativa é de que há privilégios do funcionalismo, mas ninguém esclarece qual a origem do suposto rombo nas finanças das previdências federal e municipal ou as suas reais causas. Tão pouco pode ser tratado como privilégio aquilo que é direito dos servidores públicos, assim como de todos os trabalhadores brasileiros.

Para que se tenha a ideia da má administração temerária do passado, durante anos a fio a administração municipal sequer repassou ou colocou em dia as contribuições dos servidores, ou seja, deixou de enviar a parte obrigatória da Prefeitura para o Instituto de Previdência Municipal (IPREM). Rombos causados por esta prática ou outras ações de mau uso dos recursos do IPREM não podem ser creditados aos servidores.

Os servidores municipais devem se unir e lutar contra a reforma da previdência de Doria e Temer. Os trabalhadores da prefeitura não são os responsáveis pelo déficit público. Não custa lembrar que os servidores, em geral, têm sido penalizados com reajustes de 0,01% aos vencimentos nos últimos 14 anos.

Como vereador participarei, em 2018, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por onde este projeto tramitará inicialmente. Nossa presença na comissão será importante para os profissionais de educação e servidores públicos, pois na comissão acompanharei todos os passos do substitutivo de Doria ao PL 621/16, e serei um voto em favor do servidor público.

Não há um prazo determinado para a tramitação de um projeto de lei, mas é possível fazer pressão para que ele seja rejeitado. É importante que se faça pressão com a presença organizada dos servidores na Câmara durante o debate do projeto.

Os servidores públicos municipais e os trabalhadores dizem não à reforma de Temer, não ao aumento de contribuição do projeto de Doria e não à criação do Regime de Previdência Complementar no município de São Paulo.


Vereador Professor Claudio Fonseca 

(Este artigo foi publicado no jornal Folha da Vila Prudente, edição de 16 de fevereiro)

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Contra aumento de contribuição da Previdência municipal, servidores anunciam greve no dia 19 de fevereiro

O vereador e líder da bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, professor Cláudio Fonseca, que também é presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal), anuncia para o dia 19 de fevereiro uma greve da categoria, além de assembleia e manifestação contra a reforma da Previdência municipal e a implantação da Sampaprev.

O Projeto de Lei nº 621/2016, do Executivo, em tramitação na Câmara, institui na Prefeitura de São Paulo o Regime de Previdência Complementar (RPC), fixando o teto do INSS (R$ 5.645,81) como valor máximo da aposentadoria para os futuros servidores da Prefeitura, e cria a Sampaprev. O projeto também eleva a contribuição ao Iprem de 11% para 14%.

A manifestação e assembleia dos servidores da Educação será realizada em frente à Prefeitura, no viaduto do Chá, a partir das 14 horas da segunda-feira, 19 de fevereiro, e definirá os rumos do movimento. O prolongamento da greve, paralisando o ano letivo nas escolas municipais, é uma possibilidade objetiva.

A proposta de criação do Regime de Previdência Complementar e da Sampaprev foi enviada à Câmara em 2015, pelo então prefeito Fernando Haddad (PT). Por pressão da categoria, com manifestações e greve, foi retirada da pauta em agosto de 2016 e reapresentada pelo ex-prefeito Haddad no último dia do seu mandato. Agora o prefeito João Doria (PSDB) resolveu priorizar a aprovação do projeto.

Segundo o vereador Claudio Fonseca, as mudanças propostas vão prejudicar servidores, aposentados e pensionistas. O líder do PPS disse que, além do aumento da alíquota de 11% para 14%, o reajuste pode chegar a até 18,7% para servidores com maior remuneração.

Ele também afirmou que a possibilidade de previdência complementar se aplica apenas aos futuros contribuintes: “Os atuais servidores, aposentados e pensionistas não poderão contar com a previdência complementar, somente com a suplementar. É preciso compreender que são coisas diferentes.”

Para o presidente do Sinpeem, nos moldes propostos, a reforma fere a Constituição. “Hoje os aposentados que recebem até R$ 5.645,81 têm isenção. Eles contribuem com 11% sobre a parcela que excede esse valor. A proposta do governo mantém a isenção, mesmo que aumente a alíquota para 14%. No entanto, a previdência suplementar incide sobre a faixa de isenção. Então, de forma direta, os aposentados passariam a contribuir, mesmo sendo isentos. Isso é inconstitucional, bem como a cobrança progressiva a partir da alíquota de 14% com base na remuneração do servidor”, afirmou.