quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Para acompanhar o dia-a-dia da Câmara paulistana

Está nas redes uma iniciativa jornalística interessante: o CâmaraMan, que se propõe a acompanhar o dia-a-dia da Câmara Municipal de São Paulo. Vale conhecer.

Você acha que a política é uma droga? Então precisa ler a bula para conhecer a sua composição, apresentação, formas e formulações, informações técnicas, interações, precauções, recomendações, efeitos colaterais, contraindicações, princípios ativos e o modo de usar.

Para melhorar a política é preciso ter um olhar crítico sobre os fatos. Para criticar é preciso conhecer. Para conhecer é preciso reunir informações confiáveis, ir além do noticiário oficial, receber notícias sem filtro ideológico ou corporativista, saber o que ocorre no dia-a-dia, tudo aquilo que acontece nos bastidores e passa despercebido da imprensa e da maioria dos cidadãos.

Que tal saber em primeira mão o que verdadeiramente acontece na Câmara Municipal de São Paulo? Ter os vereadores em tempo real na sua timeline? Poder monitorar toda semana se os políticos estão de fato representando os interesses da cidade, cumprindo os compromissos assumidos com o eleitor e com a região que possibilitou a sua eleição?

É assim que vai funcionar este espaço: como a tal bula do remédio, a tradução simultânea do "politiquês" em uma linguagem de fácil compreensão e útil para a cidadania, para que você se mantenha bem informado e esclarecido sobre a política, com transparência sobre os acontecimentos que interferem no seu cotidiano, no trânsito, no transporte, na saúde, no trabalho, na educação, na segurança, no meio ambiente, no bem-estar social e na qualidade de vida.

sábado, 12 de novembro de 2016

O que Soninha pensa para o Desenvolvimento Social?



Nesta matéria especial do #ProgramaDiferente você acompanha o anúncio do nome da vereadora eleita Soninha Francine (PPS) para a Secretaria do Desenvolvimento Social do prefeito João Doria (PSDB) e também assiste com exclusividade como foi a primeira entrevista da futura secretária, que gerou tanta polêmica na imprensa. Assista.

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

João Doria faz 1ª visita à Câmara depois de eleito



O #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, acompanhou a primeira visita do prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), à Câmara Municipal de São Paulo. Ele ficou cerca de uma hora reunido com vereadores de todos os partidos, conversou sobre a relação com o Legislativo e depois do encontro falou com jornalistas sobre assuntos como o polêmico aumento de salários para ele próprio e seus auxiliares diretos na Prefeitura, o que ele garantiu que não ocorrerá em 2017.

"Esse tema não foi discutido e nem colocado por eles (vereadores)", afirmou no encontro desta quarta-feira, 9 de novembro. "O que posso dizer é que no plano do Executivo, secretários, prefeito e vice-prefeito nesse ano (2017) não terão aumento." Assista.

Recebido pelo presidente da Câmara, Antonio Donato (PT), e por mais de 35 vereadores entre selfies e afagos, João Doria considerou este primeiro contato informal bastante positivo. "O mais importante é ter uma boa relação com o Legislativo, respeitar a autonomia do Legislativo e criar um diálogo constante. Hoje nós demos um bom passo nesse sentido", disse. 

A partir de uma proposta do vereador Ricardo Young (Rede), o prefeito eleito se comprometeu a repetir mensalmente esses encontros com todos os parlamentares reunidos a partir da próxima legislatura. Ele também confirmou que anuncia nesta quinta-feira (10) o nome de novos secretários que participarão da gestão que terá início em 1º de janeiro de 2017, entre eles a vereadora eleita Soninha Francine (PPS) para a Secretaria de Assistência Social.

Também devem ser anunciados Wilson Poit (que integra a atual administração do prefeito Haddad) na Secretaria da Desestatização, pasta a ser criada na estrutura que terá a redução das atuais 27 para 22 secretarias; o economista do Itaú Unibanco Caio Megale na Secretaria da Fazenda; o jornalista Fábio Santos na Secretaria da Comunicação; e o ex-presidente do Metrô Sergio Avelleda na Secretaria de Transportes.

quarta-feira, 2 de novembro de 2016

Soninha vai assumir Secretaria do prefeito João Doria

A imprensa dá como certo o que até então se conversava apenas nos bastidores da futura administração municipal de São Paulo: Soninha Francine, eleita vereadora pelo PPS, deve assumir a Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Cidadania do prefeito eleito João Doria (PSDB), a partir de 1º de janeiro de 2017.

Além da estrutura atual da Secretaria, que envolve toda a área de assistência social e as políticas públicas do setor, programas de transferência de renda, atendimento de emergência à população em vulnerabilidade, população em situação de rua, crianças e adolescentes, família, pessoas com deficiência, mulheres vítimas da violência, entidades sociais etc., podem ser integradas também outras funções, como direitos humanos, políticas para as mulheres, promoção da igualdade racial e LGBT, reduzindo o número de secretarias existentes, como prometido pelo prefeito.

Questionada sobre por que vai assumir um cargo no Executivo em vez de exercer desde o início seu mandato de vereadora, Soninha afirmou o seguinte, nas redes sociais: "Nunca sequer imaginei que eu não seria vereadora desde o primeiro dia. Estava ansiosa para começar logo o mandato; estive na Câmara na apresentação para os "novos" e fiquei feliz de voltar à velha Casa, empolgada com o que eu teria para fazer agora que já tinha passado pelos primeiros anos de chumbo (rs). Mas sucumbi à tentação... Tentação de poder fazer muito mais... E o poder é o que me move (a impotência é o que me mata!)."

Ela prosseguiu na explicação: "Assistência e Desenvolvimento Social é, basicamente, TUDO. Não é possível que a cidade não tenha nada melhor a oferecer e garantir a 16 mil pessoas que vivem nas ruas... Crianças, idosos, os mais vulneráveis entre as pessoas que vivem em situação miserável... Não é por mim, é por elas, por essas pessoas e as centenas de milhares de outras que não tem o mínimo para viver decentemente (e não estou falando só de um prato de comida ou um auxílio em $ no fim do mês... Estou falando da possibilidade de se sentir bem e ser feliz. A possibilidade!). Seria mil vezes mais confortável ser vereadora... A responsabilidade é cem mil vezes menor. Mas desde quando eu escolho o mais confortável?"

A justificativa de Soninha - com a sua típica sinceridade e transparência - está de bom tamanho. Desejamos sorte e sucesso na nova empreitada. Enquanto responder pelo cargo no Executivo, Soninha será substituída na Câmara Municipal por um suplente do PHS, que participou da eleição coligado com o PPS e o PMB: o vereador Rodrigo Gomes, filho da deputada estadual Clélia Gomes (PHS). A coligação elegeu, além de Soninha, outros dois vereadores: Claudio Fonseca (PPS) e Zé Turin (PHS). É provável que os três atuem num bloco parlamentar.

quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Maria Lydia entrevista Soninha Francine



Eleita vereadora de São Paulo com 40.113 votos, Soninha Francine fala com Maria Lydia, no Jornal da Gazeta, sobre a nova composição da Câmara Municipal de São Paulo e o que virá por aí na legislatura de 2017 a 2020. Assista.

terça-feira, 4 de outubro de 2016

Quem é quem na nova Câmara de São Paulo

Dos 55 vereadores eleitos para a legislatura de 2017 a 2020 na Câmara Municipal de São Paulo, 33 já exercem mandato e 22 chegam agora, ainda que nem todos possam ser considerados "novatos": do campeão de votos Eduardo Suplicy (PT), que já foi inclusive presidente do Legislativo paulistano durante a gestão da prefeita Luiza Erundina, aos dois eleitos do PPS, Claudio Fonseca e Soninha Francine, além do Dr. Milton Ferreira (PTN) e de Alessandro Guedes (PT), são cinco os nomes que já foram vereadores e retornam à Câmara.

Os 33 reeleitos são: Adilson Amadeu (PTB), Alfredinho (PT), Antonio Donato (PT), Arselino Tatto (PT), Atilio Francisco (PRB), Aurélio Nomura (PSDB), Celso Jatene (PR), Claudinho de Souza (PSDB), Conte Lopes (PP), David Soares (DEM), Edir Sales (PSD), Eduardo Tuma (PSDB), Eliseu Gabriel (PSB), George Hato (PMDB), Gilberto Natalini (PV), Gilson Barreto (PSDB), Jair Tatto (PT), Juliana Cardoso (PT), Mario Covas Neto (PSDB), Milton Leite (DEM), Noemi Nonato (PR), Ota (PSB), Patricia Bezerra (PSDB), Paulo Frange (PTB), Police Neto (PSD), Reis (PT), Ricardo Nunes (PMDB), Ricardo Teixeira (PROS), Sandra Tadeu (DEM), Senival Moura (PT), Souza Santos (PRB), Toninho Paiva (PR) e Toninho Vespoli (PSOL).

As 22 caras novas, que representam uma renovação de 40% da Câmara, são: Adriana Ramalho (PSDB), Alessandro Guedes (PT), Aline Cardoso (PSDB), André Santos (PRB), Camilo Cristófaro (PSB), Claudio Fonseca (PPS), Daniel Annenberg (PSDB), Dr. Milton Ferreira (PTN), Eduardo Suplicy (PT), Fabio Riva (PSDB), Fernando Holiday (DEM), Gilberto Nascimento Jr (PSC), Isac Felix (PR), Janaina Lima (NOVO), João Jorge (PSDB), Rinaldi Digilio (PRB), Rodrigo Goulart (PSD), Rute Costa (PSD), Sâmia Bomfim (PSOL), Soninha (PPS), Tripoli (PV) e Zé Turin (PHS).

Curioso que, destes, além dos cinco citados que já exerceram mandato anteriormente, temos outros seis que pegaram carona e herdam votos dos parentes que também são políticos: Adriana Ramalho é filha do deputado estadual Ramalho da Construção (PSDB). Aline Cardoso é filha do deputado estadual Celino Cardoso (PSDB). Gilberto Nascimento Jr. é filho do deputado federal Gilberto Nascimento (PSC). Rodrigo Goulart é filho do deputado federal Antonio Goulart (PSD). Rute Costa é irmã da deputada estadual Marta Costa (PSD). E o Tripoli da vez é Reginaldo, que fez toda a campanha na cola dos irmãos Ricardo Tripoli, deputado federal do PSDB, e Roberto Tripoli, deputado estadual do PV, embora os próprios eleitores tenham votado nele pensando estar escolhendo um dos outros irmãos, como revelam os comentários nas redes sociais de ambos.

Essa espécie de franquia eleitoral de políticos em diversas instâncias que propagam o sobrenome famoso já funciona há sucessivas eleições: as famílias Tatto, Hato, Leite, Covas, Bezerra, Tadeu e Ota, assim como os próprios Tripoli, são a fonte de inspiração para essa expansão bem-sucedida dos Ramalho, Cardoso, Nascimento, Goulart e Costa.

Além dos cinco que regressam e dos seis parentes, outra linhagem entre os novos eleitos é o de ex-assessores que alçam vôo próprio: é o caso de Isac Felix, funcionário de confiança do ex-vereador, ex-ministro e suplente de senador Antonio Carlos Rodrigues (PR); Fabio Riva (PSDB), militante tucano e funcionário do deputado estadual Marcos Zerbini (PSDB); ou de Camilo Cristófaro (PSB), ex-chefe de gabinete de dois presidentes da própria Câmara: de Antonio Carlos Rodrigues e também de José Américo (PT), que fez toda a campanha batendo nas multas de Haddad.

Sobram, enfim, oito nomes que podem realmente ser considerados principiantes na Câmara: André Santos (PRB) é bispo da Igreja Universal. Daniel Annenberg (PSDB) presidiu o Detran e o Poupatempo. Fernando Holiday (DEM) é estudante e um dos líderes do Movimento Brasil Livre, que organizou as primeiras manifestações pelo impeachment.  Janaina Lima (NOVO) é advogada, trabalhou no governo Alckmin e atuou no Movimento Vem Pra Rua. João Jorge (PSDB) também trabalhou no governo Alckmin e é membro da Assembleia de Deus. Rinaldi Digilio (PRB) se apresenta como "líder dos Inconformados, Mensageiro de Deus, prisioneiro da Esperança e coordenador nacional da juventude da Igreja Quadrangular". Sâmia Bomfim (PSOL) é funcionária da USP, oriunda do movimento estudantil e feminista. Zé Turin (PHS) é empresário do ramo de açougues e atua na região de Paraisópolis.

Os 22 vereadores que não se reelegeram são: Abou Anni (PV), Adolfo Quintas (PSD), Anibal de Freitas (PV), Ari Friedenbach (PHS), Calvo (PDT), Dalton Silvano (DEM), Jamil Murad (PCdoB), Jean Madeira (PRB), Jonas Camisa Nova (DEM), Nabil Bonduki (PT), Nelo Rodolfo (PMDB), Paulo Fiorilo (PT), Pastor Edemilson Chaves (PTB), Quito Formiga (PSDB), Salomão Pereira (PSDB), Wadih Mutran (PDT) e Vavá (PT), sendo que alguns podem retornar como suplentes; além de Andrea Matarazzo (PSD), Antonio Carlos Rodrigues (PR), Aurélio Miguel (PR), Laercio Benko (PHS) e Ricardo Young (Rede), que nem disputaram a reeleição.

O PCdoB, a Rede Sustentabilidade e o PDT deixam de ser representados na Câmara. Também não se elegeram personalidades como Netinho de Paula, ex-vereador que teve o mandato cassado por infidelidade partidária ao trocar o PCdoB pelo PDT; Marcelinho Carioca (PRB); Marquito (PTB); Coronel Edson Ferrarini (PTB); Edson Aparecido (PSDB); Thammy Gretchen (PP); Simão Pedro (PT); Kamia (PTB); Cabrabom (PTB); entre outros.

domingo, 2 de outubro de 2016

PPS paulistano elege Soninha e Claudio Fonseca

Meta alcançada: estão de volta à Câmara Municipal de São Paulo, eleitos vereadores pelo PPS, Soninha Francine e Claudio Fonseca.

Além disso, como sentíamos na véspera (e postamos nas redes sociais), o "voto útil" acentuou a polarização tradicional e saiu vencedor o anti-petismo com mais de 53% dos votos: João Doria foi eleito prefeito no 1º turno.

Um rápido balanço positivo: foram eleitas 11 mulheres, o que é um recorde absoluto, ou 20% das cadeiras. Também dá uma boa mexida no Legislativo paulistano a eleição da primeira representante do Partido Novo, Janaina Lima, de uma feminista do PSOL, Sâmia Bonfim, e de um dos líderes do Movimento Brasil Livre, Fernando Holiday (DEM).

Ficam de fora nomes tradicionais, como Paulo Fiorilo (PT), Dalton Silvano (DEM), Abou Anni (PV), Nabil Bonduki (PT), Rubens Calvo (PDT), Wadih Mutran (PDT), Edson Aparecido (PSDB), Nelo Rodolfo (PMDB), Netinho de Paula (PDT), Marcelinho Carioca (PRB), Marquito (PTB), entre outros.

O eleitor de São Paulo, democraticamente, fez valer a sua vontade. Vamos analisar com mais calma o resultado dessas eleições durante a semana.

sábado, 1 de outubro de 2016

Chegou a hora de eleger Soninha 23023 e Claudio Fonseca 23000 para a Câmara de São Paulo

O PPS paulistano tem um time completo de candidatos e candidatas nas eleições de 2016, mas pelo menos dois nomes já foram testados e aprovados na função de vereador: Soninha Francine (23023) e Claudio Fonseca (23000). Precisamos fazê-los retornar à Câmara Municipal de São Paulo, para o bem da cidade.

A jornalista Soninha Francine foi vereadora de 2005 a 2008. Depois, foi lançada duas vezes candidata à Prefeitura de São Paulo pelo PPS, nas eleições de 2008 e 2012.

A marca da Soninha é a #VidaDeVerdade

Com as suas campanhas, pautou pela primeira vez assuntos que hoje se tornaram rotineiros, como mobilidade urbana, ciclovias, a aproximação entre moradia e local de trabalho, a transparência e a "tradução" daquilo que acontece na Prefeitura e na Câmara.

Entre as suas propostas, estão a atenção do poder público aos moradores de rua, o cuidado com os animais, políticas públicas para mulheres, juventude e LGTB, cultura, esporte, sustentabilidade. Vote 23023.

O professor Claudio Fonseca foi vereador por dois mandatos: de 2001 a 2004 e de 2009 a 2012.

A sua marca é #EducaçãoSempre.

Presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM), ampliou ainda mais sua atuação com a defesa e a luta por valorização, melhores condições de trabalho e direitos funcionais para os profissionais de educação, aliando este seu trabalho à defesa da escola pública gratuita, para todos, nos diversos níveis e modalidades de ensino.

Ele defende a educação como ação estratégica para o desenvolvimento humano, social, econômico, técnico e científico. Vote 23000.

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Ricardo Young troca o PPS pela Rede

O vereador Ricardo Young, eleito em 2012 pelo PPS, comunicou a sua desfiliação nesta terça-feira, 16 de fevereiro, à Direção Municipal da legenda na qual tinha se colocado como pré-candidato à Prefeitura de São Paulo e a sua imediata transferência para a Rede Sustentabilidade, onde deverá se anunciar também pré-candidato a prefeito.

Desde 1998, o PPS tem representação na Câmara de São Paulo. Na última eleição municipal, em 2012, repetindo os resultados de 2000, 2004 e 2008, elegeu dois vereadores. Para as próximas eleições, em outubro deste ano, o partido apresentará a sua chapa de candidatos e candidatas ao Legislativo e ao Executivo que personificam as bandeiras do PPS por uma cidade mais justa, moderna, inteligente e sustentável, com o objetivo de voltar a ter representação na Câmara e ampliar a sua bancada.

São Paulo, 16 de fevereiro de 2016

Carlos Fernandes
Presidente do PPS paulistano

Câmara volta a discutir Lei do Zoneamento; Young apresenta emendas


A Câmara Municipal de São Paulo voltará a rediscutir a partir de quarta-feira (17/2) a Lei do Zoneamento. O projeto (272/15), aprovado em primeira discussão no dia 16 de dezembro, necessita de 37 votos para ser aprovado em segunda. O projeto aprovado pela Câmara será enviado, dentro de 10 dias úteis contados da data de sua aprovação para o prefeito. Decorrido o prazo de 15 dias úteis do recebimento, o silêncio do Prefeito importará em sanção.

O líder do PPS na Câmara, vereador Ricardo Young (PPS), apresentará diversas emendas ao texto redigido pelo vereador Paulo Frange (PTB), principalmente em temas ligados a questão ambiental. 

“Dentre as principais falhas do texto, está a não demarcação como ZEPAM (Zona Especial de proteção Ambiental) de parques já previstos no PDE (Plano Diretor Estratégico), dentre eles o Parque da Mooca, situado em uma das áreas mais carentes de vegetação na cidade”, disse o vereador. 

O parlamentar também mostra preocupação quanto ao Artigo 101 do texto original, que abre uma brecha para a construção do Aeroporto de Parelheiros, no extremo sul da cidade, sonho antigo de alguns empresários. 

“Existe a possibilidade da construção de aeroportos em áreas polêmicas com apenas uma simples autorização da Câmara Técnica de Legislação Urbana. Isso tem que mudar”, disse Young. 

Para aprimorar e entregar à cidade uma legislação mais adequada aos dias de hoje, com parâmetros de sustentabilidade e qualidade de vida, o líder do PPS apresentou 17 emendas ao texto para que sejam incorporadas no PL que vai à segunda votação. Veja abaixo: 

Emendas 

• A primeira delas determina que as zonas classificadas como Zonas Corredores (ZCOR) e Zonas Predominantemente Residenciais (ZPR) tenham a mesma taxa de permeabilidade das Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER), para que preservem suas características ambientais e contribuam de forma positiva para cidade; 

• A lei concede desconto de 5% na outorga onerosa à construções com certificações de sustentabilidade. A nossa emenda determina critérios mínimos nesta certificação, como geração local de energia renovável e qualidade urbana.

• O PDE criou as Zonas de Eixo de Transformação e a Lei de Zoneamento não determina, no nosso entendimento, parâmetros de conforto ambiental satisfatórios para estas áreas. Por isso estamos propondo duas emendas. Uma que inclui estes parâmetros e outra que determina que seja regulamentada por decreto uma metodologia que eleve em consideração aspectos como acesso ao sol, qualidade do ar, ruído urbano, entre outros;

• As Zonas de Proteção Ambiental (ZEPAM) são áreas ambientalmente sensíveis por possuírem grande variedade de vegetação. Como essas áreas podem e devem estar localizadas em todas as áreas da cidade, é comum que em alguns casos sejam lindeiras à zonas cujo gabarito (limite de altura das construções) seja ilimitado ou muito alto, prejudicando assim o desenvolvimento da vegetação das áreas de ZEPAM. Por isso, sugerimos que nestes terrenos as novas edificações obedeçam ao gabarito de altura máxima de 15 metros;

• O PDE definiu alguns parques municipais previstos para a cidade. Entre eles está o Parque Cavas de Ouro, no bairro de Perus. Ao lado da área já demarcada como ZEPAM, há um terreno demarcado como ZEIS-3 que poderá inviabilizar o Parque. Por isso, pedimos alteração desta área de ZEIS para ZEPAM.

• Outro parque definido pelo PDE foi o Parque Mata dos Rodrigues, localizado no bairro de Vila Carbone. Ao lado da área já demarcada como ZEPAM, há um terreno já reconhecido pelo Atlas Ambiental do Município de São Paulo, porém este terreno esta demarcado como Zona de Centralidade. Pedimos a mudança desta área também para ZEPAM, para, assim como no caso anterior, garantir as condições de viabilidade do parque;

• A área conhecida como Parque da Mooca, entre Rua Dianópolis e Rua Barão de Monte Santo, na Mooca, está demarcada como Zona Mista. Como também determinado pelo PDE, a área deveria ser um parque e por isso pedimos a alteração de Zona Mista  para ZEPAM;

• Pedimos também a demarcação como ZEPAM da área na rua Diogo Gomes Carneiro, na subprefeitura do Butantã, conhecida como Parque Linear Jacarezinho, que tem forte presença de remanescente de Mata Atlântica e abriga pelo menos uma nascente. Assim como as demais citadas, está demarcada como parque previsto no PDE;

• Outra emenda proposta inclui um artigo que proíbe a movimentação de lençol freático na cidade de São Paulo, situação que pode ser constatada no momento do licenciamento das obras;

• Os lotes situados em Zonas Predominantemente Residenciais (ZPR) possuem restrições em relação aos parâmetros urbanísticos, que preservam características importantes da cidade. Por isso, protocolamos uma emenda que impede que estes lotes sejam integrados a outras zonas, que possa descaracterizá-los, com construções de maior porte, impermeabilização dos terrenos, entre outros pontos;

• O PDE prevê que a cidade possa fazer pagamentos por serviços ambientais. Propusemos uma emenda que determina que esses contratos sejam regulamentados por meio de edital, para que os trâmites tenham mais agilidade;

• Para reduzir o défict de áreas verdes, que é uma realidade na cidade de São Paulo, propusemos uma emenda que obriga a doação de uma área mínima, em caso de desmembramentos de lote de até 15 mil m2, para este fim;

• As áreas de parques demarcadas como ZEPAM na Lei de Zoneamento não tem proteção contra projetos já em fase de licenciamento. Sugerimos por emenda que estas áreas sejam declaradas de utilidade pública no ato da aprovação desta lei, para que assim sejam protegidas e garantidas como parque;

• Atendendo uma demandada recebida por populações indígenas e associações defensoras dos parques da cidade, propusemos a criação das subcategoria ZEPAM-TI (Zona Especial de Preservação Ambiental Terra Indígena) e ZEPAM-P (Zona Especial de Preservação Ambiental Parque), ambas vinculadas às ZEPAM’s;

• Para resguardar as condições ambientais das ZEPAM’s, propusemos a determinação de mais controle social, por meio de realização de audiência pública, na implantação de equipamentos públicos nestas zonas;

• O projeto de lei 272/2015 trata a categoria de uso INFRA (infraestrutura) segundo sua natureza e não segundo seu potencial de impacto, como seria desejável. Por isso, sugerimos que a instalação de obra desta natureza, como, por exemplo, aeroportos, não fiquem a cargo apenas da CTLU (Câmara Técnica de Legislação Urbana), órgão burocrático ligado ao governo. Pedimos que cada projeto seja tratado por lei específica.