quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Claudio Fonseca questiona boato sobre parcelamento de salários do funcionalismo e se opõe ao Sampaprev



O vereador Claudio Fonseca postou nas redes sociais: "Questionei o governo sobre as ameaças de parcelamento de salários durante a reunião do colégio de líderes da Câmara Municipal. Ainda durante a reunião, o líder do governo negou as afirmações do secretário adjunto de Gestão ao dizer que esse parcelamento não existe. Já o presidente da Câmara reafirmou que não vai colocar o projeto de lei do Sampaprev na pauta da Casa". Assista.

Soninha Francine fala indignada contra o feminicídio

Veja o pronunciamento da vereadora Soninha Francine na sessão ordinária desta quarta-feira, 8 de novembro, na Câmara Municipal de São Paulo, contra o feminicídio:

Nesta semana foi noticiado um aumento brutal – e não é modo de dizer – do número de feminicídios.

Numa das notícias na televisão, o apresentador do Café com Jornal, da Bandeirantes, até chamou a atenção para o hábito que há de noticiar o feminicídio - o assassinato de uma mulher por ser mulher (e a gente sabe que muitas vezes o assassino é marido, namorado, ex-marido) - o hábito de se noticiar assim: "Inconformado com a separação, o rapaz assassina a ex-namorada". A gente trata isso assim: "inconformado", "inconformismo".

Durante a CPI das Mulheres, numa das oitivas, uma das pessoas convidadas mostrou o número de manchetes com essa mesma redação a respeito de muitos casos diferentes. "Inconformados", como se fosse minimamente justificável dizer que foi uma questão de não se conformar. Mas a pessoa não se conformar é uma coisa muito séria, pode ser muito positivo a pessoa não se conformar com algo para tratar dessa forma, como uma explicação para um homicídio.

A Lei Maria da Penha foi um avanço incrível, mas na prática quando vivenciamos todo o procedimento, verificamos algumas maneiras pelas quais ela pode ser melhorada. Até houve uma tentativa recente em Brasília que causou muita controvérsia, que é o fato de não precisar esperar a anuência do juiz para decidir a medida protetiva, que isso poderia ser feito já pela autoridade policial. Acho boa a discussão, mas tem um outro problema, que é o seguinte: a mulher faz o boletim de ocorrência na delegacia, solicita a medida protetiva, o Ministério Público dá prosseguimento, o juiz avalia e concede a medida protetiva. Então, essa mulher tem uma ferramenta de proteção muito importante que é para não correr o risco de ser agredida.

Então, quando é concedida a medida protetiva, é claro que o agressor, aquele que ameaça, aquele que já agrediu, ele não pode chegar a menos da distância estabelecida. O que acontece? Quando se chama a Polícia Militar, reclamando de uma situação de ameaça, a polícia vem, tem todo um procedimento, conversa com o agressor, conversa com a vítima, avalia o que está acontecendo. E já aconteceram várias vezes, eu já presenciei isso, de o policial perguntar: “A senhora tem medida protetiva?” E a mulher responder: “Tenho”. E o policial perguntar: “A senhora está com o papel aí?”

A mulher nunca é informada de que ela precisa portar o papel da decisão que concedeu a medida protetiva. E ainda que houvesse essa informação, a medida protetiva pode ser concedida em relação à família, aos filhos, ao local de trabalho. Quer dizer, todo mundo protegido pela medida expedida tem de carregar uma cópia? Tem de carregar na carteira? E se o policial consultar, como é de praxe numa ocorrência, os dados da pessoa no sistema, não consta ali que está sendo objeto de uma medida protetiva.

Então, a Deputada Federal Pollyana Gama, do PPS, propôs essa modificação na Lei Maria da Penha, que quando fosse expedida a medida protetiva, essa restrição obrigatória, que a polícia seja informada. E no momento em que o policial fizer uma consulta, vai constar ali que a pessoa tem sua aproximação limitada pela medida protetiva.

VALETS

E agora vou falar de outro problema seríssimo com relação à violência, que é o caso do “acidente” horroroso que aconteceu por causa de um serviço de valet. Já existe uma lei, desde a gestão da Marta Suplicy, havia um projeto de lei da Vereadora Myriam Athie e do Vereador William Woo, havia um decreto regulamentador na mesma gestão e outro decreto foi publicado na gestão Kassab, o Vereador Marco Aurélio Cunha apresentou uma proposta de aperfeiçoamento da lei muito interessante, mas não funciona. É um escândalo o sistema de estacionamento do serviço de Valet, é completamente fora do decreto regulamentador.

Então, no mínimo, diante da aberração que aconteceu na semana passada, precisamos prestar mais atenção a esse assunto.

De tempos em tempos, somos chacoalhados (nós, parlamentares) pela necessidade de vigiar, fiscalizar, regulamentar serviços. Ultimamente tem-se falado muito nos aplicativos "de carona".

Precisamos voltar a falar de Valet. É um esculacho, descontrole total, salve-se quem puder. Monta-se uma barraquinha na frente de um restaurante, o cliente entrega o carro na mão de alguém que vai rodar - dirigindo deus sabe como - pelas ruas próximas e tentar achar uma vaga na rua.

A tragédia da madrugada de domingo é um lembrete em luzes vermelhas de que ALGUÉM precisa fazer ALGUMA COISA pra evitar que pessoas sem a menor condição sejam motoristas profissionais.

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Vereador Claudio Fonseca: #EducaçãoSempre!

O vereador e líder do bloco PPS/PHS, Professor Claudio Fonseca (PPS), vem participando ativamente das audiências públicas na Câmara Municipal de São Paulo sobre o Orçamento da Cidade para 2018. Nesta foto, audiência específica para discutir os recursos anuais para a Secretaria de Educação.

"Tratei de receitas para a aplicação dos reajustes para ativos e aposentados e do aumento de investimentos em manutenção e operação de unidades educacionais, entre outras questões", afirma o vereador, que é também presidente da Comissão de Educação e presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo).



Soninha opina sobre a farinata de João Doria

Vale por um bifinho?
Soninha Francine

É osso, viu!

Tem razão o (vereador) Donato, que disse em plenário que o Dória arruma problemas por suas próprias palavras. Quem foi (ou é) Secretário sabe bem disso!

Ele se expressa impulsivamente e lança opiniões e promessas sem combinar com os russos, alemães, australianos, brasileiros…

Anuncia CTA aqui, CEU ali, mil câmeras acolá, carnaval de rua não sei onde, duas mil vagas de internação para dependentes químicos… E depois a gente (Secretárias e Secretários) corre para explicar que não é, não será, não está nos planos, não tem como. Tipo “Não, Prefeito, aqui não tem demanda por CEU, o que falta ali é só creche porque o resto já tem”; “o CTA da Lapa não pode ser ali, onde o povo reivindica há anos uma UBS e nem tem população de rua. O lugar mais indicado é na região da Leopoldina”.

É osso, viu.

Não, ele nunca disse “ração”, isso foi sacanagem de alguém. Mas ele disse, sim, que ia distribuir farinata em todas as escolas, para todas as crianças, e erradicar a fome.

Não, Prefeito, não é assim!

Tem gente que acha que não, mas tem fome em São Paulo sim. Gente sem condição de comer 3 vezes por dia, todos os dias, gente que faz uma refeição e olhe lá, e refeição muito pobre em quantidade e qualidade, sem sabor, cor, valor nutricional. Gente que pede a cesta básica no CRAS e não consegue porque não tem cesta que chegue; que pede nas igrejas e nas ONGs, que pega no vizinho o que nem o vizinho tem.

Mas a farinata, que é um suplemento, não cabe como modo de erradicar a fome na cidade. Ele pode ser utilizado como forma de socorrer ou acudir quem mora em locais remotos, sem geladeira, sem eletricidade, sem estradas, sem supermercados, sem hortas, sem pescas, sem açougues, sem quitanda. Onde não teria comida.

Na cidade tem de ter comida e dá para ter comida.

Nas escolas municipais tem de ter – e tem – merenda de qualidade. E não vai deixar de ter! Não só porque é lei (e é!), mas porque é resultado de longa construção, é política pública, é conquista irrevogável, irreversível.

Nos casos em que for constatada a desnutrição… Dá-lhe suplemento. Apenas nos casos em que for necessário.

Se o prefeito acha que todo mundo precisa do suplemento ou que vai ser bom para todo mundo, ele está errado. Se ele acha que vai distribuir em todas as escolas, está redondamente enganado. É um daqueles casos em que uma ideia ruim, felizmente, é impossível de ser colocada em prática, como Trem Bala de São Paulo a Campinas ou o Arco do Futuro.

Mas nem o Doria, com sua ideia equivocada, jamais achou que ia substituir comida por farinata. Mesmo assim, a versão que ficou consagrada foi a de que ele ia dar ração pra morador de rua, ração pra criança… Que empresas iam ganhar muito dinheiro vendendo ração feita com comida estragada para a prefeitura, com isenção de imposto e tudo.

Lá vai meu sonho outra vez: que as pessoas discordem do que realmente está acontecendo. Que digam “que ideia absurda, usar alimentos desidratados como suplemento, muito melhor seria fazer hortas comunitárias”; “era melhor manter a distribuição de leite para os adolescentes”; “a Pastoral da Criança faz isso há muito tempo, não tem novidade nenhuma nisso”. Mas no mundo real, são contra “dar ração em vez de alimentação de qualidade”. Ai ai ai.

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Câmara aprova Parque da Brasilândia em 1ª votação

Entre os projetos de lei de autoria dos parlamentares aprovados em 1ª votação nesta terça-feira, 19 de setembro, está o PL 55/10, do vereador Claudio Fonseca (PPS), que cria o Parque Municipal Brasilândia.

Para ir à sanção do prefeito João Doria, o projeto ainda deve ser debatido e apreciado em 2ª e definitiva votação.

"O Parque Municipal da Brasilândia é um desejo antigo da comunidade que vai beneficiar a população do Jardim Damasceno, Jardim Paraná, Jardim Vista Alegre, Jardim Princesa, Jardim Elisa Maria, Jardim Carombé, Jardim Paulistano, Jardim Guarani e Vila Teresinha", explica com entusiasmo o professor Claudio Fonseca.

terça-feira, 12 de setembro de 2017

Soninha e Claudio Fonseca: 10 anos de PPS

Há exatamente 10 anos, em setembro de 2007, os dois atuais vereadores do PPS paulistano, Soninha Francine e Claudio Fonseca, estavam se filiando pela primeira vez ao partido, para concorrer nas eleições municipais do ano seguinte: ela, vereadora eleita pelo PT em 2004, para disputar a Prefeitura de São Paulo pelo PPS; ele, ex-vereador do PCdoB eleito em 2000 e que não havia disputado a reeleição em 2004, para retornar à Câmara Municipal.

É com enorme satisfação que registramos este aniversário de 10 anos da presença de ambos no partido, que dignificam cada voto e a confiança depositada. Era uma época efervescente do PPS. Realizamos a Conferência Caio Prado e, no PPS paulistano, além de Soninha e Claudio Fonseca, trouxemos Ronaldo Giovanelli (ex-goleiro, ídolo corinthiano), Lars Grael e lançamos pela primeira vez, publicamente, a tese de transferir o domicílio eleitoral e eleger Roberto Freire por São Paulo - que se concretizaria anos depois.

Sem saudosismo, mas com orgulho, coerência, firmeza e coragem, devemos buscar esse espírito novamente: fazer uma política arejada, propositiva, dinâmica, que motive a militância, honre a nossa identidade e atraia para o partido figuras expressivas da sociedade.

quinta-feira, 7 de setembro de 2017

Vereadora Soninha promove debate sobre legislação da comida de rua com prefeito regional e comerciantes

Foto: André Bueno / CMSP
Por iniciativa da vereadora Soninha Francine (PPS), com a participação do prefeito regional da Lapa, Carlos Fernandes, a Câmara Municipal de São Paulo promoveu na terça-feira, 5 de setembro, o debate “Comida de Rua: Vamos melhorar a Legislação?”, para discutir a lei que regulamenta os pontos de venda de comida de rua na capital, sancionada em 2013.

"Muito antes dos food trucks e seus petiscos gourmet, a comida de rua, como o cachorro quente, o churrasquinho e o famoso sanduíche de pernil vendido nos arredores dos estádios, já era uma realidade em São Paulo", lembra a jornalista Nayara Costa, que cobriu o evento para a TV Câmara.

O vendedor ambulante Rolando Vanucci, conhecido como Rolando Massinha, diz que o problema é que a lei é inócua. Para ele, a maioria dos comerciantes vive na ilegalidade porque a Prefeitura não libera os TPUs (Termos de Permissão de Uso). "As poucas autorizações que tiveram, bloquearam, não saiu mais. Então hoje a gente está pleiteando justamente isso, o direito de poder trabalhar na rua", afirma Rolando.

Para Celso Ricardo de Oliveira, que além de ambulante é formado em direito, não há critérios estabelecidos na hora de emitir o documento de permissão de uso. "A legislação proposta na época pelo ex-vereador Andrea Matarazzo previa uma comissão em que seriam ouvidos os comerciantes, os Consegs, a Prefeitura, a CET e os ambulantes. Mas esse artigo foi vetado e concentrou todo o poder na mão do subprefeito", afirma Oliveira. "Isso gerou uma série de problemas porque cada subprefeitura trata a questão de um jeito."

A vereadora Soninha Francine destacou que esses critérios mais claros que são reivindicados, sempre respeitando as necessidades de cada vendedor e o texto da lei em vigor, podem dar um novo direcionamento aos Termos de Permissão de Uso, separando estes TPUs em três tipos: "O TPU fixo, que é vinculado ao lugar, então você tem o direito de estacionar seu caminhão, o seu trailer num determinado ponto; o TPU móvel, que você tem o direito de vender o seus produtos e de poder circular; e o TPU de eventos."

terça-feira, 5 de setembro de 2017

Ciclos de Mediação e Cidadania na Câmara de SP



O mandato da vereadora Soninha Francine (PPS) anuncia o evento "Ciclos de Mediação e Cidadania", que será realizado de 13 de setembro a 8 de novembro na Câmara Municipal de São Paulo, com reuniões temáticas todas as quartas-feiras, das 19h00 às 21h30.

Veja abaixo a programação:


quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Informação e transparência marcam os mandatos dos vereadores do PPS, Soninha e Claudio Fonseca



Os vereadores do PPS paulistano, Soninha Francine e Claudio Fonseca, prestam contas dos seus mandatos diariamente. Com vídeos, relatos e postagens direto do plenário e das comissões internas na Câmara Municipal de São Paulo, o eleitor acompanha online a atuação dos parlamentares.

Por exemplo, nesta quarta-feira, 30 de agosto, ambos relataram os acontecimentos da audiência pública sobre alimentação escolar, as manobras na Comissão de Constituição e Justiça, e também a votação do projeto de concessão do Pacaembu.

Veja um resumo em vídeo do que ambos falaram ontem. Acompanhe também as páginas no facebook de Claudio Fonseca e Soninha Francine, assim como o Câmara Man, o Blog do PPS, o Blog da Liderança, o "personagem" Pedro Álvares Cabral e o #ProgramaDiferente, além de facebook e twitter do PPS de São Paulo.

Informação e transparência são a base essencial da democracia e a melhor ferramenta para fiscalização do eleitor.

terça-feira, 29 de agosto de 2017

Maria Lydia entrevista Claudio Fonseca


A polêmica sobre a alimentação escolar na cidade de São Paulo foi tema da conversa do vereador Claudio Fonseca com a jornalista Maria Lydia Flandoli no Jornal da Gazeta. Assista.

O mesmo assunto será tratado em uma Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes nesta quarta-feira (30/8), a partir das 13h30, na Câmara Municipal de São Paulo. Essa polêmica teve início neste mês quando as mães de alunos começaram a reclamar do controle da merenda escolar. Elas disseram que os filhos estavam proibidos de repetir a alimentação para prevenção de obesidade.

“Neste momento há uma discussão, não só sobre a composição do cardápio da merenda escolar, mas até mesmo discussões sobre a quantidade que é distribuída para cada criança, se pode ou não haver repetição. E devemos debater até mesmo como as escolas procedem no fornecimento da merenda”, afirma Claudio Fonseca, que preside a Comissão.